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Vagas no STF

Deputado quer que escolha de ministro do STF seja por concurso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão passar a ser escolhidos por concurso público, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 569/02, apresentada pelo deputado Evilásio (PSB-SP). Atualmente, os cargos são preenchidos por indicação do presidente da República.

A PEC altera o artigo 101 da Constituição. De acordo com a Agência Câmara, se a PEC for aprovada, os ministros do Supremo serão escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles deverão, ainda, ter mais de 15 anos de magistratura e serem aprovados em concurso público de provas e títulos.

O autor da proposta lembrou que se for mantido o critério atual de escolha, o próximo presidente da República poderá indicar cinco dos 11 ministros do Supremo. "Com a exigência de concurso público, o acesso ao órgão de cúpula do Poder Judiciário é alterado, com o escopo de evitar a indicação política. Além disso, se fará pela carreira da magistratura, que atualmente já tem início após aprovação do juiz em certame público", disse o deputado.

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para análise. Depois será analisada pela Comissão Especial, antes da apreciação pelo Plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2002, 12h27

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