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Eleições 2002

PSDB perde tempo em propaganda por invasão de horário

O juiz auxiliar do TRE-SP, desembargador Paulo Shintate, julgou procedente a representação do candidato Paulo Maluf para condenar a Coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) à perda de 6 minutos e 15 segundos, correspondente a 25 inserções de 15 segundos cada, no horário eleitoral gratuito, destinadas à propaganda do candidato ao governo, Geraldo Alckmin. Motivo: invasão no horário reservado aos deputados.

Na propaganda veiculada em televisão nos dias 28 e 29 de agosto, na forma de inserções, durante o horário destinado aos candidatos à eleição proporcional, o candidato Afanásio faz elogios a Geraldo Alckmin, em lugar de usar esse tempo em benefício de sua própria candidatura.

De acordo com a legislação eleitoral, é vedado aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda dos candidatos majoritários, ou vice-versa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2002, 18h16

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