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Pontos em comum

TST e Anamatra são contra adiamento da Reforma do Judiciário

Os trabalhos dos congressistas em torno da Proposta de Emenda Constitucional não devem sofrer interrupção. O posicionamento foi defendido, nesta quinta-feira (5/9), pelos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), em encontro na sede do TST.

“Após mais de dez anos de tramitação, não se pode desistir de todo o trabalho feito. A prestação jurisdicional tem de ser aprimorada e este fato não corresponde a uma simples vontade dos magistrados, e sim uma exigência de toda a sociedade”, afirmou o ministro Francisco Fausto, durante a reunião com presidente da Anamatra, juiz Hugo Melo.

Apesar de alguns pontos de vista conflitantes em torno de pontos específicos da Reforma do Judiciário, Francisco Fausto e Hugo Melo esperam que, após o exame da Proposta de Emenda Constitucional em dois turnos da Câmara dos Deputados, o Senado mantenha as deliberações sobre o tema. “Com todo o respeito aos que pensam o contrário, não vejo qualquer justificativa plausível para o adiamento da Reforma do Judiciário. Esta é uma questão que envolve a cidadania, valor que está acima de qualquer outro interesse”, afirmou Francisco Fausto.

Eles também defendem, com ênfase, providências legislativas exteriores à proposta de Reforma do Judiciário. A primeira passa por uma reforma da legislação processual, que garanta maior rapidez à tramitação das causas judiciais e facilite o acesso da população aos órgãos do Judiciário. “É claro que o aperfeiçoamento da nossa prestação de serviço também está ligado à necessidade de ampliar o atendimento, com a criação de novas Varas e sua modernização”, acrescentou Hugo Melo.

Em suas três instâncias, a Justiça do Trabalho é o segmento do Poder Judiciário que mais examina processos judiciais no País. Essa imensa quantidade de julgamentos, segundo os presidentes do TST e Anamatra, é mais uma justificativa para o aprimoramento da atuação da magistratura trabalhista.

“Em nosso âmbito, digo que é preciso concluir esta Reforma a fim de melhorar o atendimento ao trabalhador e a harmonização da relação capital e trabalho. A Justiça do Trabalho é ferramenta importante da paz social e não pode prescindir das mudanças, constitucionais ou não, necessárias a seu aperfeiçoamento”, concluiu Francisco Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2002, 12h03

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