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Briga eletrônica

Ciro Gomes leva advertência do TSE por descumprir ordem judicial

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, advertiu a Coligação Frente Trabalhista que tem como candidato Ciro Gomes. O ministro chamou atenção para o descumprimento de decisão que seria executada no seu programa eleitoral na televisão.

O ministro Peçanha Martins havia concedido liminar a José Serra e a Coligação Grande Aliança (PSDB-PMDB). A liminar determinou que o programa de Ciro não exibisse uma cena em que um cidadão se refere ao plano de governo de Serra dizendo que "tudo é mentira".

A cena foi levada ao ar no programa desta terça-feira. A frase "é tudo mentira" foi substituída por um sinal sonoro usado em programas de TV quando os participantes dizem palavrões. A Coligação de José Serra tinha conhecimento de que isso iria acontecer e entraram com representação no TSE.

Em seu despacho, o ministro Caputo Bastos afirma que "se os representados não podem alegar que desconhecem a lei a pretexto de não cumpri-la (art. 3º da LICC), com maior razão, não podem desconhecer ordem judicial que determinou a exclusão da expressão".

Bastos disse que ordem judicial é para ser cumprida. "Assim, advirta-se, pessoalmente, o ilustre representante legal dos representados, pelo meio mais expedito possível, devidamente certificado nos autos, para que observe o cumprimento da decisão de fl. 15, sob as penas da lei".

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 20h21

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