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Detalhes cobrados

Anamatra critica falta de propostas específicas de presidenciáveis

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, afirmou que os candidatos à Presidência da República não apresentam propostas específicas e detalhadas para o Poder Judiciário.

No que tange à Justiça do Trabalho, Coutinho ressalta que não há propostas concretas, relativas à estrutura e composição deste ramo do Judiciário. “Eles deixam a desejar”, afirma.

Segundo ele, só há uma unanimidade entre os candidatos, todos afirmam que há a necessidade de se realizar uma reforma trabalhista, “porém não dizem o que realmente pretendem. Talvez, por questões políticas, os candidatos não queiram assumir publicamente suas posições”, resume. “Mas ainda há tempo para isso”, complementa ao ressaltar a importância de haver propostas mais definidas.

Para ele, a iniciativa de Lula de criar um fórum nacional tripartite - reunindo trabalhadores, empresários e representantes do governo - para a formulação de propostas alterando inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é muito positiva, mas considera que o programa do PT deveria ser mais preciso.

Coutinho lembra ainda que o único candidato que defendeu publicamente a flexibilização da CLT, proposta pelo Governo Federal, foi José Serra. “Isso é muito negativo, da forma como está, essa alteração só causará danos aos trabalhadores”, informa. Ele lamenta essa posição do candidato, pois o projeto que altera o artigo 618 da CLT, fazendo prevalecer as negociações e acordos coletivos sobre a legislação infraconstitucional prestigia apenas o capital.

“É uma pena que tal proposta seja defendida por um candidato que prega a geração de 8 milhões de empregos. Isso é contraditório. Caso seja aprovado, essa mudança causará a fragilização dos empregos existentes no país e a redução dos postos de trabalho e dos salários, realidade já vivida nos países que flexibilizaram sua legislação trabalhista”, enfatiza.

Leia as opiniões do vice-presidente da Anamatra sobre as principais propostas dos presidenciáveis:

Anthony Garotinho

“Ao mesmo tempo em que propõe democratizar o Poder Judiciário, sem apontar, entretanto, as medidas necessárias para alcançar tal objetivo, o candidato fala em estímulo à criação de Juizados Especiais e incentivo às soluções arbitrais.

A instalação de varas, tomando como parâmetro a natureza da causa envolvida e a sua complexidade, tem se revelado bastante eficaz no encurtamento dos prazos processuais, com a solução da lide em prazo mais razoável. Deve ser assinalado que também nos Juizados Especiais, em algumas capitais, o tormento da demora já incomoda o jurisdicionado, o que requer não apenas o crescimento numérico do Poder Judiciário, mas, principalmente, a reforma legislativa que propicie a diminuição dos recursos processuais e de outras medidas protelatórias utilizadas pelo devedor.

Por outro lado, a arbitragem, como meio alternativo de solução dos conflitos, numa sociedade extremamente desigual, econômica e culturalmente, como a nossa pode sinalizar para a privatização de atividade eminentemente estatal, em proveito de quem melhor remunerar os serviços dos senhores árbitros.

Diz o candidato que o juiz deve ser um técnico e ignorar os problemas políticos. Pode até ser que a intenção da proposta seja outra, mas o fato que o novo juiz exerce cotidianamente o seu papel político na sociedade, não sendo um mero escravo da lei. Não deixará de levar em consideração os aspectos sociais que envolvem a demanda. A imparcialidade frente às partes é uma obrigação legal, o que não se confunde com a dita neutralidade diante dos fatos que lhe são postos.”

Ciro Gomes

“Diz o candidato que ainda não definiu os detalhes do seu programa quanto ao Judiciário. Assinala, porém, que pretende ampliar o acesso à Justiça Gratuita, o que se revela positivo. Também são bem recebidas pela magistratura as propostas de medidas que revigorem o mandado de injunção e o fortalecimento das ações coletivas, além da abertura de discussão sobre as nomeações para o STF e tribunais superiores, hoje concentradas no poder do Presidente da República.

A defesa da manutenção do anacrônico sistema do quinto constitucional nos diversos tribunais, em que predomina a indicação partidária de juízes e sem o necessário concurso público, é objeto de questionamento pelos juízes do trabalho.

A outra crítica é endereçada ao candidato pelo fato da declaração de que a CLT precisa ser reformada, não nos moldes do projeto do governo FHC e do candidato a Vice Paulinho, sem que o Senhor Ciro Gomes esclareça quais são essas mudanças, como também não o faz quanto à Justiça do Trabalho, apesar de ter afirmado que está superando algumas resistências ao referido ramo do Judiciário, tudo fruto de desentendimentos no pagamento de precatórios à época em que era Governador do Ceará.”

José Serra

“Apenas dá ênfase à reformulação do direito penal e do processo penal, sem atacar de forma direta às reais causas sociais da violência e a necessidade da política de ressocialização dos detentos.

A Reforma do Poder Judiciário, ao contrário do que imagina o candidato, por si só, não irá resolver o problema da morosidade, questão a ser dirimida com maior eficiência através da alteração da legislação processual, com a extinção de uma série de recursos e de outros incidentes.”

Luís Inácio Lula da Silva

“Apesar de ser uma obrigação constitucional, é bom observar que o candidato compromete-se a cumprir as decisões judiciais, também enfatizando que pretende ampliar o Poder Judiciário e criar novos Juizados Especiais.

Estamos inteiramente de acordo com o candidato quando este propõe o fortalecimento do orçamento do Judiciário , o fim do nepotismo nos 3 poderes e a eleição direta para os dirigentes dos tribunais, medidas que consagram a autonomia do Poder e o democratizam.

O candidato propõe o estabelecimento de uma discussão com as entidades da sociedade civil sobre a reforma da legislação trabalhista, mas nada apresenta de concreto quanto ao assunto, cuja relevância exige clareza mínima.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2002, 18h49

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