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Obras no TRT-SP

Recursos para obras do fórum trabalhista de SP são insuficientes

A próxima presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), juíza Maria Aparecida Pellegrina, enfatizou que o apoio do Tribunal Superior do Trabalho é importante para a garantia de retomada das obras do fórum trabalhista, a partir desta segunda-feira (2/9). “Já assinamos o contrato com a empresa vencedora da licitação, mas o dinheiro que temos só é suficiente para reiniciar as obras. O governo precisa viabilizar recursos para que não corramos risco de uma nova paralisação”, afirmou a juíza, após visita ao presidente do TST, ministro Francisco Fausto.

Com relação ao problema do pagamento dos precatórios expedidos no âmbito da Justiça do Trabalho em um Estado onde a quantidade de não-quitações é enorme, Maria Pellegrina disse que a saída é adotar acordos com o governo, como Minas Gerais vem fazendo. “Vou me empenhar para resolver a questão dos precatórios, um problema crucial que, para ser solucionado, tem que passar pelo debate com o governo atual e o próximo”, afirmou.

Como medida viável para desafogar os tribunais paulistas, a juíza defenderá a Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição. Por meio dessa alternativa, os processos passarão a ser remetidos em lotes para uma Mesa conciliatória, em vez de serem distribuídos a juizes relatores. A Mesa seria composta por juizes togados aposentados e presidida por um juiz da ativa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2002, 17h09

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