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Operações legais

Garisto defende legalidade de operações da PF em tempos eleitorais

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Ninguém em sã consciência pode criticar o objetivo contido nas propostas dos sem terras, que é a reforma agrária. Todos os países do primeiro mundo, principalmente os Estados Unidos e Canadá, somente atingiram um desenvolvimento pleno quando fizeram a reforma agrária. Isso aconteceu a centenas de anos.

Aqui no Brasil a questão é séria e os governos a passos de tartaruga “tentam solucionar” o problema. No país, existem proprietários de terras com medidas maiores que a Bélgica e Portugal juntos. Isso ao mesmo tempo em que miseráveis trabalhadores do campo não possuem um metro quadrado para plantar a própria subsistência.

Com essa breve consideração sobre a reforma agrária brasileira já se pode compreender que o MST busca e luta por uma causa justa e de fácil entendimento, e até o sociólogo Fernando Henrique Cardoso sabe disso.

Agora, uma coisa tem que ser observada: não se pode exigir o cumprimento de uma lei violando outra. O simpático MST exagerou na medida da ação. Não se pode invadir terras produtivas, e muito menos a do chefe de governo, mesmo que esse governo tenha 57% de rejeição. Isso é burrice, imaturidade e incompetência para liderar um movimento dessa envergadura.

Também não se pode deixar de analisar o presente episódio. Minha “paranóica” cabeça não descarta a possibilidade de algum “agente infiltrado” ter dado a idéia de invasão aos líderes ignóbeis do MST, até porque o ministro da justiça (disse da Justiça) já tinha a resposta pronta e na ponta da língua:

"Evidente que é um ato político-eleitoral. O MST é a correia de transmissão do PT. É por essas e outras que o PT não vai ganhar a eleição", afirmou.

Ora, o ministro da justiça, Aloysio Nunes Ferreira é o velho “Mateus”, codinome usado por ele que na época da repressão assaltou bancos e fez pior do que os sem terras estão fazendo. Ele era do ex-PCB e entrou para o PSDB após fazer um “útil” estágio moderno de reciclagem política no PMDB do B, ao lado do “didático” Orestes Quércia. Conhece portanto o lado real da luta e o lado real da “armação” política moderna. Com esses conhecimentos conseguidos através da história deveria, em razão de seu altíssimo e importante cargo atual, saber que o MST não obedece a ninguém.

Um bando de malucos desesperados que são divididos em células estanques e somente lideram, os chefes dessas células. Nem Stédile e nem Rainha conseguem mandar nessas células, só nas suas, e muito menos Lula, Zé Dirceu ou Zeca do PT. O ministro sabe disso, mas prefere acusar o PT pela invasão ilegal e indevida dos líderes do MST.

O ministro da justiça, o diretor geral da polícia federal e o famoso “Bond” tupiniquim, General Cardoso, deveriam perguntar só uma coisa: como puderam 500 famílias de sem terras com bandeiras vermelhas, carros, barracas, papagaios, cães, galinhas, panelas e outros apetrechos, caminhar pelas estradas asfaltadas que levam à fazenda do presidente FHC, sem que os “geniais” arapongas da Abin percebessem a tempo de avisar as autoridades e evitar a invasão?

Os seletos arapongas da Abin se dizem sabedores de tudo o que passa no país. Essa famosa fazenda do filho de FHC já foi alvo de inúmeras tentativas de invasões e nunca haviam conseguido. Será que era para deixar invadir mesmo, para o ministro da justiça poder falar a asneira que falou? Será que era para toda a nação ver os estúpidos e ignorantes membros dos sem terras deitados na cama do presidente e dando telefonemas com as pernas para o alto na sala de estar do primeiro mandatário do país? A Globo entrou lá, até com certa facilidade, e mostrou para toda a nação os imbecis do MST se vangloriando do abuso, não percebendo esses energúmenos que estavam justamente à serviço do próprio governo, colocando um movimento justo no descrédito.

Não estão muito claros, ou estão claros demais, os últimos acontecimentos políticos-policiais. Por isso, vamos tentar analisá-los até com uma certa paranóia que os fatos nos propiciaram:

O processo da Sudam já está em andamento há muito tempo e as empresas do Maranhão estão mesmo envolvidas em falcatruas e assaltos ao dinheiro público. Isso não se discute, já está provado. Os membros do Ministério Público não estão para brincadeiras e apuram o caso com afinco.

A ordem para a busca da Polícia Federal foi dada por uma juíza federal legalmente investida na função. O juiz federal do Maranhão também agiu certo e à Polícia Federal só cabia executar a ordem sob pena de prevaricação. Tudo certo. Agora, o vazamento da operação em processo sob segredo de justiça também é crime.

O tucano diretor geral da PF, Agílio Monteiro Filho, não tinha nada que mandar passar fax do local das buscas para o presidente da República contando detalhe da operação judicial. O ato foi reprovado até pelo presidente do STF, Marco Aurélio de Mello.

A foto da dinheirama encontrada legalmente na empresa de Roseana que a derrubou nas pesquisas não poderia ser dada para a imprensa, mesmo que a nação toda tenha gostado de ver tanta nota de cinqüenta colocadas bem direitinho em cima de uma mesa. Lei é lei e tem que ser cumprida sempre. O autor do vazamento não foi identificado e nem vai ser. É isso que nos atormenta profissionalmente. A quem serviu politicamente o uso ilegal de uma operação legal?

As investigações, também legais, do seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel começaram com a polícia e uma parcela importante da imprensa acusando o amigo íntimo do prefeito de ser suspeito. O prefeito do PT estaria envolvido em falcatruas em concorrências de coletas de lixo, transportes e outras não citadas, que teriam acontecido na prefeitura de Santo André. Estavam culpando o prefeito por ter sido seqüestrado e morto. Quando prenderam os assassinos descobriram que o crime tinha sido comum. A decepção dos concorrentes do PT foi grande e explícita.

O irmão de Ciro Gomes, Ferreira Gomes, conhecido dono de uma casa de cambio em Fortaleza, teve uma busca legal realizada na sua empresa em processo que corre na PF há mais de quatro anos. Garotinho começa a subir nas pesquisas e será que terá uma operação legal semelhante em alguma empresa sua ou de parentes? O tempo dirá.

Lula já teve a sua investigação legal também? Em outras eleições apareceram com uma camiseta do PT no seqüestro do Abílio Diniz no dia da eleição. Até hoje ninguém apurou legalmente nada sobre isso. Na outra eleição, apareceu a ex-mulher com uma filha que todo mundo sabia que tinha e derrubou o “sapo barbudo” do primeiro lugar, colocando na presidência da República um dos maiores engodos políticos que se tem notícia desde o descobrimento do Brasil – Fernando Collor, e isso com os aplausos da maioria da mídia.

Os integrantes da turma que compõem a tropa de choque da campanha de Serra são ex-companheiros da guerrilha armada e da “inteligência” marxista–leninista da era pré-derrubada do muro de Berlim. É claro que agora estão mais para o capitalismo de resultado, mas não podemos esquecer que os hábitos são difíceis e as vezes impossíveis de se perder.

O guerrilheiro tem que fazer qualquer coisa para ganhar uma revolução, já dizia Che, que ainda disse para os companheiros não perderem a ternura nessas empreitadas. Parece que ficaram só com a primeira aula.

A Polícia Federal sempre está envolvida nesses casos legais. Sempre agindo legalmente. Isso já é um alívio para os policiais federais, mas o policial federal, até pela profissão que abraçou, que é sempre estar à frente da mente criminosa, até para que seja possível prendê-los, não pode deixar de pensar e perguntar: SERÁ QUE ESTAMOS SENDO USADOS?

Nós, policiais, mesmo que possamos ter essa dúvida, não temos tempo suficiente para perguntar isso na ora de agir e acabamos simplesmente agindo. No caso Roseana operamos legalmente. Na apuração do caso Celso Daniel estávamos agindo legalmente, e agora no caso do MST , também. Queremos que as autoridades maiores comecem a pensar nos casos legais perto das eleições presidenciais. Nós, policiais federais, ficamos contentes e satisfeitos em cumprir determinação legal contra qualquer autoridade, mesmo que nosso diretor geral seja tucano de carteirinha. Gostaríamos também que fossem apurados igualmente e legalmente o caso do grampo do Sivam, onde um assessor de FHC foi flagrado praticando tráfico de influência. Em vez de ser execrado, como os inimigos políticos do governo foram, ganhou uma embaixada na Itália.

Também queríamos que o caso do vazamento da desvalorização do real que rendeu quase um bilhão de dólares para a quadrilha de Salvatore Cacciola e colocou sob suspeição Francisco Lopes e Tereza Grossi, respectivamente presidente e diretora do Banco Central na época, sendo que dona Tereza ainda se encontra no mesmo cargo, fosse apurado.

Quando a mesma PF e os mesmos procuradores que são elogiados hoje fizeram uma busca legal na casa do Francisco Lopes, FHC rapidamente disse que era um abuso e, portanto ilegal a operação policial da PF. Mesmo que lá fosse encontrado um depósito no exterior de mais de um milhão de dólares em nome do ex-presidente do Banco Central, o que no mínimo já caracterizava crime de evasão de divisa.

Já imaginaram a reação de FHC e sua tropa de choque se o depósito encontrado estivesse em nome de Luiz Inácio Lula da Silva, Garotinho, Ciro Gomes, Roseana e até do Enéas?

A CPI dos Bancos não saiu do papel por vontade e força do partido do presidente, e do agora vítima, PFL. A CPI da Corrupção, idem, a CPI das Empreiteiras, igual, o caso PROER ainda não foi esclarecido e gostaria de ver minha PF e o MPF revelando legalmente os segredos desse caso, igualmente em operações legais.

As investigações legais das circunstâncias que se deram a aprovação da reeleição do presidente atual também não acabaram. O grampo do BNDES mostrou os interesses escusos nas privatizações das teles, as suspeitas caíram sob arapongas da Abin, mas o general Cardoso, que achou fitas do caso embaixo de ponte de Brasília ,disse que tudo estava bem e legal. O diretor da PF que queria ouvir o presidente da República e o próprio general para apurar legalmente os fatos foi exonerado do cargo.

Agora temos a apuração sobre o PC do Serra e ela já começa com o afastamento do delegado que estava investigando legalmente, sem uma explicação convincente. Ricardo Sérgio foi caixa da campanha de Serra e ajudou a arrumar muito dinheiro para a campanha de FHC, aliás, outra investigação legal que não tem a ligeireza das atuais.

Por essas e outras somos obrigados a sempre dizer a imprensa: A PF estava em cumprimento a uma ordem judicial legal, mas que gostaríamos de falar isso mais vezes gostaríamos.

Ultimamente, alguns políticos preocupados com o futuro de FHC têm proposto um cargo vitalício de senador e outros querem que os ex-presidentes tenham foro especial por toda a vida, ou seja, querem criar a figura do presidente vitalício, como o Chile fez para o assassino Pinochet.

Parece que FHC e seus colegas de trabalho estão preocupados com o efeito “orloff” argentino, onde Carlos Menen, ex-presidente foi preso e execrado, ou com as cenas de Fujimori fugindo para o Japão e seu chefe de inteligência sendo preso atrás das grades, justamente por descobertas de interferências criminosas e ilegais nas eleições presidenciais do Peru.

A Polícia Federal que vem agindo sempre legalmente. Somente quer agir legalmente mais vezes. É pedir muito num regime democrático legal?

Revista Consultor Jurídico 25 de março de 2002.

Francisco Carlos Garisto é ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002, 15h42

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