Juiz não permite expulsão de moradores de zona nobre do Rio

O juiz Guilherme Pedrosa Lopes não permitiu a expulsão de 27 descendentes de uma família de negros que ocupam há quase 90 anos um trecho da Ladeira do Sacopã, (Lagoa, zona nobre da cidade).

A expulsão estava sendo pedida pelos vizinhos ricos. O terreno, que abrigou um pagode, vale cerca de R$ 4 milhões.

Autonomia limitada

A Casa Civil da Presidência da República recebeu uma proposta para alterar o funcionamento do Conselho Nacional de Contribuintes.

De acordo com o texto, fica limitada a autonomia das decisões do órgão, que julga recursos contra autos de infração emitidos pela Receita Federal. Hoje, mais da metade dos julgamentos é desfavorável ao Leão

Política em Paris

Lula irá para Paris, em abril, participar da campanha presidencial de Lionel Jospin. O candidato à Presidência estará acompanhado por assessores jurídicos do partido.

Ele pretende colher subsídios para a Reforma do Judiciário que tramita no Congresso.

O PT acredita que, em retribuição, o francês virá ao Brasil para dar uma força ao colega socialista.

Luto militar

Uma faixa estendida no Clube Militar, no Centro do Rio, informa que a entidade está de luto.

O motivo é a aprovação da lei estadual para que sejam indenizadas as pessoas perseguidas pela ditadura.

Dívida pendente

A Delegacia do Departamento Nacional de Produção Mineral no Rio pode ficar ao relento, em breve. O Edifício de Paoli, no Centro da Cidade, está recorrendo à Justiça com uma ação de despejo. Motivo: atraso de vários meses no pagamento do condomínio.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2002.