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Ajufe encomenda pesquisa sobre Juizados Federais ao Idesp

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer saber se os Juizados Especiais Federais estão respondendo à finalidade maior para a qual foram concebidos — democratização do acesso à Justiça e agilidade na obtenção de decisões. Ou se, ao contrário, apresentam em escala menor as mesmas deficiências verificadas na Justiça comum.

Para isso, a entidade aproveitou o seminário “Juizados Especiais Federais: Aspectos Polêmicos” — no último final de semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Conselho da Justiça Federal — e firmou contrato com o Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp) para o desenvolvimento de um projeto de avaliação externa dos Juizados.

O trabalho será coordenado pela professora Maria Teresa Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), e que, no Seminário, apresentou o projeto aos cerca de 60 juízes que estão atuando nos 24 Juizados Especiais Federais já instalados no país, desde 14 de janeiro último.

Entre os pontos que a Ajufe considera necessário avaliar está o perfil do reclamante dos Juizados, que vai possibilitar detectar quais camadas sociais estão tendo acesso a resolver seus problemas jurídicos com o uso deste novo instrumento. Outro ponto fundamental é confirmar se o movimento nos Juizados atende a uma demanda reprimida da sociedade, ou seja, se eles estão abrindo espaço para novos usuários acionarem a Justiça ou, ao contrário, são apenas mais uma alternativa dos que já utilizam a Justiça Federal convencional.

Mas também serão pesquisados pelo Idesp temas como a natureza dos processos, o valor médio das causas, o percentual de acordos, o tempo médio para a solução da questão e as principais dificuldades de acesso aos Juizados. Aí, a Associação quer detectar, por exemplo, se há falta de informação, burocracia, formalismo exagerado, inexistência de Juizados em quantidade suficiente e mesmo se o problema é a distância do local onde estão instalados. A avaliação externa ainda vai medir o índice de satisfação dos que recorrem aos Juizados Especiais Federais.

A pesquisa será desenvolvida em 12 meses pelo Idesp, com previsão de conclusão para o início de 2003, e vai ouvir, além dos usuários dos Juizados (reclamantes), também seu operadores — juízes, conciliadores, procuradores, advogados e auxiliares.

“Ao elaborar a lei dos Juizados, o legislador procurou, ao invés de um mero procedimento diferenciado, criar um micro sistema processual, privilegiando o acesso direto e gratuito do interessado, a informalidade, simplicidade e celeridade”, lembrou o presidente da Ajufe, Flávio Dino.

Os Juizados também acabaram com privilégios excessivos concedidos à Fazenda Pública, como prazos em dobro ou em quádruplo e a obrigatoriedade de recurso ou de reexame quando esta é vencida nas ações, o que simplifica a execução.

“Potencialmente, os Juizados Especiais Federais são uma nova forma de fazer Justiça, mas seu aprimoramento depende em larga medida de um mapeamento e posterior avaliação de como têm funcionado e a que público e lides (discussões) têm atendido”, ressaltou Dino.

O interesse pelo tema é tamanho que a Ajufe recebeu 1.200 pedidos de inscrição de todo país. O maior auditório do STJ, com capacidade para cerca de 700 pessoas, foi insuficiente para abrigar todos os interessados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2002, 20h52

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