Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proposta inoportuna

Conselho da Justiça Federal é contra criação de novos TRFs

A Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê a implantação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país é “inoportuna”. A afirmação é do Conselho da Justiça Federal.

O Conselho deve encaminhar ao Congresso Nacional um ofício reiterando a posição da entidade. O posicionamento oficial foi adotado durante reunião, em Brasília.

A entidade examinou as perspectivas da criação de novos TRFs e as conseqüências de tal implantação no sistema judiciário brasileiro. Para a maioria dos conselheiros, a proposta deveria ser analisada pelos parlamentares após a conclusão dos trabalhos de reforma do Poder Judiciário.

Para o CJF, um dos obstáculos é a limitação orçamentária “histórica” do Poder Judiciário. A maioria dos membros do CJF entende que a criação de novos TRFs não pode ser vista como prioritária.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2002, 17h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/03/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.