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Nova direção

TST elege novo presidente com quatro meses de antecedência

O ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros é o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro é atualmente o vice-presidente da Corte. Também foram eleitos os ministros Vantuil Abdala e Ronaldo Lopes Leal, para vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Os eleitos tomam posse dia 10 de abril, para o período de 2002 a 2004.

Francisco Fausto é do Rio Grande do Norte, ministro togado do TST desde 1989. Em agosto de 2000, ele tomou posse no cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A eleição foi antecipada para esta segunda-feira (11/3) por causa da aposentadoria do ministro Almir Pazzianotto. O mandato do ministro acabaria em 31 de julho deste ano.

No dia 13, a partir das 16h30, o Tribunal fará sessão solene em homenagem ao ministro que está se aposentando.

Veja trechos do balanço feito por Pazzianotto

Problemas de suma gravidade deverão ser enfrentados pelo TST no decurso de 2002, recomendando a prudência que sejam resolvidos pela administração que se inicia e não por alguém cujo mandato encerrar-se-ia no mês de junho, uma vez que em julho o Tribunal suspende as atividades. O mais importante, no plano administrativo, liga-se à construção da nova sede.

Encontrei as obras interrompidas e, tão logo se revelou possível, retomei os serviços, celebrando termo aditivo com a OAS. Concluídas as estruturas do bloco A, urge que se dê solução às alegadas dificuldades técnicas apontadas no projeto do bloco B.

(...)

Alternativa que poderia ser contemplada seria a da rescisão do contrato em vigor com a OAS, procedendo-se à licitação do acabamento do mencionado bloco A que, depois de concluído, oferecerá área útil superior àquela de que dispõe hoje o Tribunal Superior do Trabalho, computando-se o edifício sede, seus dois anexos, os prédios do SAAN e as garagens.

(...)

Transmito à futura administração o encargo de dar seqüência ao projeto, concluindo-se as estruturas semi-acabadas ou optando por outra solução capaz de atender às exigências do Tribunal dentro do menor espaço de tempo possível e de acordo com as disponibilidades financeiras.

A este propósito, observo que o orçamento para o exercício 2002 oferece dotação de R$ 22.000.000,00 para a conclusão da etapa contratada, importância essa que, adicionada à existência de restos a pagar inscritos, do ano 2001, no montante de R$ 5.202.540,43, certamente serão suficientes.

Situação do Tribunal de Rondônia

Há, por outro lado, o caso envolvendo o E. TRT de Rondônia, cobrando providências urgentes, pois a situação ali reinante, após as últimas decisões do E. Tribunal de Contas da União, pode repercutir na Justiça do Trabalho, cuja imagem e prestígio empenhei-me em restabelecer e dignificar. As experiências do passado, sobretudo no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, indicam que o Tribunal Superior do Trabalho está diante de assunto delicado e de solução demorada, impondo-se que seja assumido pela futura administração, a qual disporá de tempo para dar cabo do problema.

Fórum trabalhista de São Paulo

A questão do fórum trabalhista de São Paulo é outra que exige detalhada atenção de V.Ex.as. A dotação consignada ao Tribunal Regional do Trabalho no orçamento de 2002 é simbólica, pois limitada a R$ 900.000.00 (novecentos mil reais). Abre, porém, caminho para a retomada dos serviços, com a divulgação do processo licitatório. Dos R$ 17.600.000,00 (dezessete milhões e seiscentos mil reais) colocados no orçamento federal à disposição do TST, para obras em andamento em Tribunais Regionais, destinei R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) ao TRT de São Paulo, viabilizando o reinício da construção.

Não é admissível que os desvios, objeto de apuração nas esferas competentes, determinem o abandono definitivo do projeto, multiplicando prejuízos para o erário e jurisdicionados. A liberação dos recursos para obras vem de ser autorizada pelo E. Tribunal de Contas da União, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro último, esperando-se para breves dias decisão, no mesmo sentido, do Congresso Nacional, onde há poucos dias foi lavrado parecer favorável, pelo eminente Senador Moreira Mendes, parecer este que já fiz chegar às mãos do Dr. Francisco Antônio de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional.

A outra metade desse dinheiro, ou seja R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), teve como destino o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso, cujo prédio está em fase de conclusão.

Para outros Tribunais foram consignadas dotações específicas. Esta é a situação dos TRTs da 4ª, 7ª, 8ª, 19ª, 21ª e 23ª Regiões. Somados os valores, alcançamos a quantia R$ 48.130.646,00, significativa se considerarmos as dificuldades que hoje enfrentamos em matéria de dinheiro.

Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Este texto encontrava-se quase concluído quando fomos surpreendidos com o incêndio que queimou vários andares do edifício onde se encontra instalado o E. TRT da 1ª Região, destruindo gabinetes, incinerando processos, inutilizando arquivos, máquinas e equipamentos.

Compareci ao mencionado Tribunal, no Rio de Janeiro, no dia 11 de fevereiro, inspecionando os locais atingidos pelo fogo. Regressando a Brasília, enderecei ofícios aos Ex.mos Srs. Ministros da Justiça e Planejamento, Orçamento e Gestão, dando conta do ocorrido e deixando clara a necessidade de prédio e recursos financeiros para que o Tribunal possa retomar as atividades interrompidas.

A Ex.ma Sr.ª Juiz Cossermelli, Presidente, e o Ex.mo Sr. Juiz Pimenta de Mello, decano do Regional, foram recebidos em audiência pelos Ministros Pedro Parente e Aloysio Nunes Ferreira Filho, bem assim pelo Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guilherme Dias, dos quais mereceram manifestações de solidariedade e apoio, com o que se prevê rápido aporte dos recursos solicitados.

Outras informações

A tarefa de modernizar o Tribunal Superior do Trabalho e todo o Judiciário Trabalhista, deflagrada em agosto de 2000 com a distribuição total dos processos e eliminação do sistema de quotas, foi seguida pela criação, no mesmo ano, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da sua auditoria e do Conselho de Ética. Outras providências de igual impacto foram tomadas no ano passado com a informatização das atividades administrativas e judiciárias, a instalação de ponto eletrônico para controle de freqüência, a instituição da numeração única dos processos, a digitalização dos acórdãos do período compreendido entre 1986 e 2000 e a microfilmagem dos acórdãos que datam de 1928 a 1946.

Registramos, em 2001, mais de 103 mil feitos julgados, havendo a presidência proferido 9.986 despachos, dos quais 6.579 em recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal. Ao encerrar o exercício, em 19 de dezembro de 2001, apenas 96 processos aguardavam distribuição e nenhum estava à espera de despacho com a presidência.

Lamento não haver conseguido zerar a pauta. No final do ano passado, aguardavam decisão cerca de 159 mil feitos, dos quais 1.600 protocolados no TST em 1997, e 21 mil em 1998. Nos gabinetes dos Srs. Ministros, ao findar o ano, permaneciam 78.744 processos. Em poder dos Srs. Juízes convocados, 80.874. Não obstante, foram expressivos os resultados atingidos pelas Turmas, Seções, Subseções e Pleno, divulgados no Relatório apresentado na derradeira sessão de dezembro.

Foi decisiva, para o êxito do esforço no sentido da maior celeridade, a informatização das salas de sessões. Substituindo-se o velho sistema de papeletas pelas propostas de votos nos computadores individuais, ampliamos a quantidade de processos julgados, sem prejuízo dos debates, das trocas de informações e da sustentação oral, se necessária.

Preocupado com as condições da nossa valiosa biblioteca, solicitei a empresa especializada de São Paulo que estudasse as providências necessárias à preservação dos livros, sobretudo de significativa quantia de livros raros, estudo esse entregue no final de dezembro à Comissão Permanente de Documentação, para análise e adoção de providências que entender necessárias.

É com satisfação que assinalo o encerramento da primeira etapa do programa de arborização empreendido pelo Tribunal no Parque Burle Marx, em convênio com o Governo do Distrito Federal. Trata-se, na verdade, autêntico projeto de reflorestamento com espécies típicas do cerrado, decorrente do abate de árvores existentes no terreno onde está sendo levantada a nova sede. Foram plantadas 19.170 mudas, no espaço de 500.000m2, e a área será entregue à responsabilidade do Governo local em 2003, após conclusão do contrato com a empresa reflorestadora.

No final do último ano, empenhado em melhorar o ambiente de trabalho, determinei a reforma do plenário do edifício sede e da sala de refeições dos Srs. Ministros, com resultados satisfatórios.

Devo consignar o excelente clima de entendimento mantido pelo TST com os Poderes Executivo e Legislativo, com a Ordem dos Advogados do Brasil e Seções Estaduais, bem como com a imprensa em geral.

Coroando nossas realizações, celebramos, anteontem, neste Tribunal, o tão esperado convênio com o Banco Central, assinado pelo seu presidente, Dr. Armínio Fraga.

Ingressei na Corte em setembro de 1988, tendo como meu primeiro presidente o Ministro Marcelo Pimentel, a S.Ex.ª seguindo-se os Ministros Prates de Macedo, Orlando Teixeira da Costa, Guimarães Falcão, José Ajuricaba, Ermes Pedrassani e Wagner Pimenta.

O trabalho, sempre demasiado e exaustivo, continua sendo executado com entusiasmo e produtividade, graças, em boa parte, à substituição da datilografia pela digitação, da máquina de escrever pelo microcomputador.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2002, 20h17

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