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Escolha de juízes

TREs devem comunicar TSE sobre escolha de juízes eleitorais

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Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a designação e posse dos juízes eleitorais em todos os Estados. É o que determina a Resolução 21009 do TSE.

O critério da escolha será por antiguidade. Também está proibida a repetição da função por mais de dois anos.

Assim, a maioria dos integrantes do TRE-RJ que considerava inconstitucional o exercício da titularidade sofreu uma derrota e terá que se submeter aos parâmetros da resolução.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002, 17h17

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