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STJ suspende investigação sobre empresa de Roseana Sarney

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a investigação criminal do Ministério Público contra a empresa Lunus, da governadora Roseana Sarney e de seu marido Jorge Murad, até julgamento do mérito da reclamação impetrada pela defesa. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao STJ processar e julgar penalmente os governadores de Estado.

Os documentos e informações da empresa Lunus apreendidos pela Polícia Federal devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, segundo a determinação do ministro Ruy Rosado de Aguiar, que concedeu liminar em reclamação ajuizada pela defesa da governadora.

Depois de analisados no STJ, os documentos serão encaminhados à Procuradoria Geral da República que se manifestará sobre o material apreendido na empresa Lunus.

O Ministério Público Federal é o órgão responsável, perante ao STJ, pelo pedido de abertura de inquéritos e ações penais envolvendo governadores de Estado. Caberá ao MPF pedir a instauração ou não de um eventual inquérito com relação à governadora maranhense.

Ainda não há uma data definida para o exame definitivo da reclamação pela Corte Especial do STJ, quando o órgão irá afirmar ou não sua competência sobre a questão. Durante a análise, o STJ também irá examinar o pedido, formulado pela defesa de Roseana Sarney, para que todos os atos dos juízes federais de Tocantins e do Maranhão envolvendo a Lunus, inclusive a ordem de busca e apreensão, sejam declarados nulos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002, 17h37

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