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Empréstimo compulsório

PR quer restituição de empréstimo compulsório de R$ 7,2 milhões

O Estado do Paraná entrou com pedido de execução de sentença para restituição de empréstimo compulsório sobre combustíveis no valor de R$ 7,2 milhões.

O pedido foi protocolado na 10ª Vara Federal de Curitiba e é referente a toda a frota oficial do Estado, composta por 6.279 veículos de todas as secretarias de Estado e órgãos da administração pública indireta.

O maior número de automóveis incluídos no requerimento é da Polícia Militar, com 2.365 carros, seguida pela Emater, com 868 veículos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2002, 10h20

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