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Contribuição definitiva

Tributarista afirma que CPMF vai se tornar contribuição definitiva

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O Brasil é um país surpreendente. Temos o horário de verão, o apagão, a falta de segurança pública e congelamento da tabela do Imposto de Renda. Mas a última surpresa é a “definitiva” Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, sim a CPMF cuja a prorrogação foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados através da emenda constitucional.

A emenda constitucional prorroga a CPMF até 2004, mantendo a alíquota de 0,38% até dezembro de 2003, garantindo ao Governo Federal uma arrecadação em torno de 19 bilhões, sendo a alíquota reduzida para 0,08% a partir de janeiro de 2004.

A CPMF, também chamada imposto do cheque, criada há mais 5 anos proporcionou aos cofres da União em 2001 R$ 17,197 bilhões superando em quase 7% o valor arrecadado em 2000.

Portanto, a população inclusive os menos favorecidos serão obrigados a suportar o ônus tributário da CPMF por mais 2 anos, isso se o governo eleito em 2003 não resolver perpetuar a contribuição. Não acredito que um governo recém-empossado abra mão de tamanha arrecadação e tampouco assuma a responsabilidade de levar adiante a tão reclamada e necessária reforma tributária.

Outra surpresa, talvez a maior, é a vontade de trabalhar dos nossos Congressistas que após longo recesso, incluindo a bancada petista, numa agilidade impressionante aprovaram a prorrogação da CPMF em menos de uma semana.

Esperamos que a mesma agilidade seja empregada nas votações dos projetos de reforma tributária, segurança pública, reforma partidária, código do contribuinte, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2002.

 é administrador de empresas, pós-graduado em Controladoria e advogado especializado em Direito Tributário.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2002, 10h48

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