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Sindicância trabalhista

Sindicância no TRT-RO investiga nomeação de juízes classistas

O Tribunal Superior do Trabalho instaurou processo de sindicância para investigar supostas irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia). Uma comissão composta pelos ministros João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo e Brito Pereira foi designada pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto.

Serão investigados o pagamento excessivo de diárias, a nomeação irregular de juízes classistas, o afastamento indevido de servidores e a contratação ilegítima de servidores.

O ex-corregedor geral da Justiça do Trabalho e atual vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, fez uma auditoria prévia no TRT de Rondônia. Os resultados foram entregues à comissão, que vai avaliar ainda a auditoria do Tribunal de Contas da União. O TCU apontou irregularidades na construção do TRT de Rondônia.

Se a sindicância demonstrar que ocorreram irregularidades, haverá abertura de um processo disciplinar contra os magistrados envolvidos. Nesse caso, o Pleno do TST julgará os indiciados. As penas aplicáveis pelo Pleno vão desde advertência e suspensão até aposentadoria compulsória do magistrado envolvido.

A eventual apuração da comissão sobre questões criminais envolvendo os acusados será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2002, 12h22

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