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Novela da CPMF

Aprovação da CPMF livrará o governo de seus tormentos, diz Naves.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, afirmou que a aprovação da cobrança da CPMF permitirá que o governo se livre "de suas agruras e de seus tormentos". Para Naves, com a aprovação da CPMF haverá recursos suficientes para a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Servidores da Justiça Federal de São Paulo e de outros estados estão com as atividades paralisadas desde o dia 6 de maio.

Nilson Naves insistiu que a liberação dos recursos depende da CPMF. "Mas as negociações do PCS estão indo a bom caminho. A solução deve sair de hoje para amanhã. O que estava dependendo é saber o valor da primeira fatia, se 25% ou 30%. A proposta é essa. Os servidores ainda estão resistindo porque querem que a distribuição dos 20% que foi subtraída do montante global seja feito de outro modo. A pretensão do governo é que atinja uniformemente todas as categorias."

Segundo o ministro, é possível que o governo disponha-se a pagar entre R$ 600 e R$ 720 milhões no próximo mês, quantia que equivale a 25% a 30% dos R$ 2,4 bilhões que serão gastos com o PCS por ano. O tema foi discutido com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, o ministro Edson Vidigal, o ministro Milton Luiz Pereira e o presidente do TRF da 4ª Região, juiz Teori Zavascki.

Para Parente, a implantação do PCS dos servidores do poder Judiciário depende da aprovação da CPMF. Ele também acredita que com isso haverá disponibilidade de recursos. "Enquanto a CPMF não ficar resolvida, nenhum compromisso poderá ser assumido", disse. Parente afirma que a aprovação da CPMF ocorrerá até o dia 12 de junho.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 11h28

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