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Senado aprova criação de TRFs em quatro Estados

A Proposta de Emenda à Constituição, que cria Tribunais Regionais Federais em quatro estados, foi aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado. Segundo a proposta, serão instalados TRFs em Minas Gerais; Bahia com jurisdição também sobre Sergipe; Amazonas, incluindo jurisdição sobre Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima; e Paraná, com jurisdição sobre Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O plenário aprovou ainda destaques retirando os estados do Pará e Amapá da jurisdição do Amazonas e mantendo o Distrito Federal, em virtude da tramitação no Congresso de uma PEC criando o TRF do Pará, o qual incluiria Amapá, Tocantins e Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 11h13

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