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Publicidade na mira

Ministério Público investiga gastos do governo com publicidade

O Ministério Público Federal, em Goiás, instaurou inquérito civil público para investigar se os gastos do governo federal com a publicidade "Governo do Brasil, 8 anos construindo o futuro" teriam finalidade eleitoral. O inquérito foi aberto pelo procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho.

O procurador foi motivado por um artigo do jornalista Carlos Chagas publicado na Tribuna da Imprensa online, edição de 20/5, que informa que "o governo federal quadruplicou as verbas de publicidade para este último ano dos dois mandatos".

A portaria que abriu a apuração baseou-se também no artigo 73, inciso VII, parágrafo 7º da lei 8.504/97, que limita os gastos publicitários da União, em ano de eleição, à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem a votação. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal "impede que a publicidade governamental ostente símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades".

O MP quer saber qual o valor da despesa com publicidade da Administração Pública em 1999, 2000, 2001 e 2002, se o governo fez licitação para contratar veículos de comunicação para divulgar a publicidade da União e quais são os veículos de comunicação que a Administração Pública contratou para divulgação de publicidade do governo. Foram feitas ainda perguntas específicas sobre a marca "Governo do Brasil, 8 anos construindo o futuro".

Portaria 008/2002

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2002, 14h48

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