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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Aqui não estou advogando, absolutamente, em nenhum caso particular que iria prejudicar a sociedade ou o interesse público, mas, muitas vezes, o interesse do governante pode prejudicar o interesse público quando fere direitos, mesmo que individuais, porque o Estado deve assegurar também os direitos individuais. Apenas faço essa ressalva porque as correntes doutrinárias não são neutras. Não existe neutralidade axiológica em absolutamente nada. Somos seres que agimos como sujeito e levamos a carga, em todos os aspectos, daquilo que fazemos.

Observei que o assessor do Dr. Gilmar deu uma gostosa gargalhada quando usei o termo, mas tenho a exata compreensão do que estou falando. Não concordo com a tese de que existe neutralidade em absolutamente nada. As pessoas têm um ponto de vista e o direito positivista já está mais do que derrotado quando pensamos e absolutizamos a idéia de que existe uma neutralidade e que eu, do topo dessa neutralidade, darei minha sentença. Levo toda a minha carga subjetiva, os meus valores, muito embora queira me desvencilhar desses valores para praticar a justiça. Existe um critério objetivo em relação à efetivação daquilo que gostaríamos que fosse a justiça, muito embora esteja bastante carregada de subjetividade do sujeito, que é influenciado pelos seus valores culturais, morais, sociais, políticos e até espirituais.

Só não quero aqui absolutizar a figura do indivíduo, como se fosse neutra em relação a qualquer coisa. A posição da Oposição também não está sendo levada a cabo sobre suposições ou precaução. Precaução seria se estivéssemos aqui julgando um bebê que acabou de nascer, filho do Senador Waldeck Ornelas, e, por ser do PFL, eu já dizer que, no futuro, ele seria assim-assado. Não é isso. É sobre de procedimentos...

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - S. Exª é Senador, não é Deputado.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Eu corrigi, Senador. Eu corrigi e creio que o Senador não se sentiria ofendido por ser chamado de Deputado. Fui vereadora e, até hoje, sou chamada de vereadora, com muito orgulho, por boa parte do povo do meu Estado.

Só queria concluir fazendo essa ressalva, senão parece que todos os questionamentos de quem discorda ocorrem ou porque estão alinhados aos interesse de quem foi contrariado ou porque tem uma visão, a priori, contrária a qualquer que seja o pensamento por uma questão doutrinária. É que os posicionamentos e os alinhamentos doutrinários levam a determinados procedimentos que têm conseqüências e, por essas conseqüências, temos divergências.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - A ressalva de V. Exª está registrada.

Com a palavra o Senador Casildo Maldaner, a quem pediria brevidade, porque teremos a sessão do Senado e o Relator ainda precisa usar da palavra.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Serei breve, até porque, regimentalmente, V. Exª tem razão.

Sr. Presidente, nobres Colegas, feliz daquele que passa pelo contraditório, o qual é extremamente bom, saudável. Nesta Comissão, o Dr. Gilmar Mendes está passando pelo contraditório, e quiçá seja ungido pela maioria para chegar ao Supremo Tribunal Federal, o que é muito bom para o currículo e parte da vida.

Eu diria mais, secundando aquilo que dizia há pouco o Senador José Fogaça: pelas funções que tem exercido, o Dr. Gilmar Mendes esteve permanentemente numa vitrine, quer dizer, exposto à mídia, à Nação, à crítica. Isso, de certo modo, já é um questionamento diuturno, por assim dizer.

Secundando, mais uma vez, o Senador José Fogaça, acredito que S. Sª tem perpassado por uma triagem já no próprio exercício de suas funções. E, recolhendo do que já tem S. Sª, pela formação própria, pelo currículo que tem exercido, penso que nada melhor do que passar por este contraditório. Chegando lá, honrará, sem dúvida alguma, esta Casa e o Judiciário brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Com a palavra o eminente Relator, para a sua análise final.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, antes do Relator, somente para fazer um registro, até para evitar que o próprio Relator volte a falar do mesmo assunto.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h40

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