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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Confio muito que o voto inicial de V. Exª terminará sendo aprovado no Plenário.

O SR. GILMAR MENDES - O Supremo Tribunal Federal abriu uma discussão em torno deste assunto e a liderança, inclusive, do voto minoritário, que ficou vencido e que propunha uma nova súmula, é do eminente Ministro Sepúlveda Pertence, que entendia necessário manter a súmula, com uma nova redação, afeita apenas aos atos funcionais. A rigor, é este o pensamento básico: não o privilégio de foro, mas a prerrogativa de foro. Portanto, o Presidente da República não foi processado ainda, mas poderá sê-lo por ato funcional. Neste caso, manter-se-ia essa orientação. Parece ser muito mais consonante com o espírito e a tradição republicana, sobretudo agora que o próprio Congresso Nacional alterou o entendimento em relação à própria imunidade, o que está permitindo o andamento dos processos. Foi uma das causas do entendimento do Supremo Tribunal Federal porque esses processos acabavam não tramitando. Especialmente existiam processos contra deputados que não tramitavam. Logo, havia algo de errado com o sistema, o que motivou o Supremo a tomar essa decisão.

Sou favorável à posição advogada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, que limita a posição aos atos funcionais, porque eles estão sendo perseguidos no âmbito do tribunal e hão de prosseguir dentro da idéia mesma do juiz natural. E só. Não para atos outros, menores, ligados à vida privada, homicídios e assim por diante.

Esta é a posição que me parece consentânea e muito fundada na nossa tradição republicana, como, de resto, tudo que é bem feito pelo Ministro Sepúlveda Pertence.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Senador Pedro Simon, apenas para dar uma informação, já que V. Exª falou na questão da emenda. A emenda que restabeleceu o foro foi exatamente no sentido dos atos administrativos, dos atos formais de governo, e não uma imunidade ou foro privilegiado para qualquer ação de qualquer governante, de qualquer detentor de poder público.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Sª já expôs, já explicou, mas considero o assunto tão importante, e houve até uma manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo, de certa forma, que respeitava o conhecimento e a capacidade de V. Sª, porém tinha certeza de que, como Ministro daquele Tribunal, se chegasse lá, V. Sª nem iria querer atuar em processos em que teve participação como Advogado da União, porque, na condição de Advogado-Geral da União, está claro de que V. Sª patrocinou causas de importância. Inclusive, justiça seja feita, V. Sª teve uma atuação destacada como advogado. Há quem concorde ou discorde, mas V. Sª teve divergências de frente com o Supremo Tribunal Federal, com o seu próprio Presidente, e defendeu posições. V. Sª, com o seu voto de minerva, poderia mudar processos em que já atuou. Pelo que entendi da manifestação feita, naquilo em que atuou, em que tenha uma posição, V. Sª se considera absolutamente...

O SR. GILMAR MENDES - Já declarei que estou impedido. Se houver alguma situação cinzenta, não resolvida ...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - In dúbio, não?

O SR. GILMAR MENDES - Devolve-se para o Colegiado, que deverá decidir a questão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Meus cumprimentos. É correto.

Vários Ministros do Supremo Tribunal Federal - e V. Sª sabe muito melhor do que eu, assim como o nosso Presidente - têm feito pedido de vista em processos de relevância, delongando o voto por mais de anos, obstando de que os outros tribunais e a sociedade em geral conheçam a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação a essas questões e até mesmo que partes tenham o seu direito atendido com a rapidez que o interesse exige.

Entende V. Sª, conforme sua manifestação, que os prazos para devolução para os pedidos de vista sejam imperativos, como são os previstos para as partes?

O SR. GILMAR MENDES - Defendo essa posição, Senador Pedro Simon, no entanto sei que o Supremo Tribunal Federal passa por uma realidade especial. Nenhum tribunal constitucional do mundo tem de dar respostas a 100, 120 mil processos em um ano. Devo dizer, inclusive, que se trata de uma patologia do sistema, porque, em grande parte, se trata de questões já repetidas. Por isso, na Reforma do Judiciário, estamos a discutir formas para produzir uniformizações em tese, evitando essa repetição de processos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h20

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