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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Portanto não tive nenhuma pretensão ideológica nem prevenção. Aqui estou diante de alunos que sabem da abertura com que eu trato de todos os temas. Ainda ontem, recebi de um ex-aluno que fez mestrado com brilhantismo nos Estados Unidos um elogio extremamente sensível. Dizia: "O senhor foi o meu orientador em matéria de medidas provisórias. Nós tínhamos posições contrapostas, mas o senhor nunca me tentou desviar do caminho e nós fizemos um trabalho de parceria. Eu o admiro por isso".

É essa dimensão acadêmica que procuro trilhar. E creio que a presença dos meus alunos aqui demonstra isso. Claro que eles têm divergências comigo do ponto de vista ideológico, mas sabem da honestidade intelectual e acadêmica que eu cultivo.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Ficou faltando a primeira parte. Primeiro, só um comentário: creio que o Dr. Gilmar Mendes foi extremamente modesto em relação à análise dessa sua obra específica, o que, aliás, não é muito sua característica.

Em relação à primeira parte da pergunta, que é: na conclusão de V. Sª, ao responder ao Senador Jefferson Péres, disse que, iniciado esse processo de quarentena da forma como está, a Corte poderia perder a sua legitimação política, eu queria saber se V. Sª considera que a Suprema Corte alemã não tem legitimação política.

O SR. GILMAR MENDES - Essa é a grande discussão em todo o sistema de Direito Constitucional no que diz respeito às cortes constitucionais. Que tipo de legitimação democrática devem ter? Porque essas cortes têm que ter alguma legitimação política ou democrática. Imaginar que possamos buscar para essas cortes juízes em Marte, creio que todos concordam que não faz nenhum sentido. Se começarmos a conceber fórmulas que só permitem que pessoas medíocres que não tenham notório saber jurídico ou que venham de corporações cheguem ao Supremo Tribunal Federal, certamente aquela Corte não poderá cumprir a sua função. Portanto devem-se combinar critérios, adotando os adequados.

Em geral, não se impõem restrições, que são de procedimento. Na Corte Constitucional alemã, exige-se que o Bundestag, o Parlamento, eleja oito juízes. O Bundesrat, que é uma Casa Federativa, ou com concepção federativa, elege os outros oito dentro de critérios os mais variados e políticos. Tanto é que ex-Ministros da Justiça, assessores jurídicos de partidos, professores eminentes vinculados a várias correntes chegam à Corte Constitucional alemã. Entretanto, o policiamento institucional da Corte Constitucional alemã, a doutrina rica sobre o assunto, as posições variadas que se tomam, a rica literatura crítica, tudo isso é elemento assegurador da independência da Corte Constitucional.

Nós não conhecemos. Em todos os modelos, em Portugal, na Espanha, há uma participação ativa do Parlamento dentre pessoas de notório saber jurídico, obviamente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Dr. Gilmar, a Lei n° 9.882, de 1999, que tratava da argüição de descumprimento de preceito fundamental, foi vetada pelo Presidente da República no inciso II do art. 1°, que previa o acesso direto de qualquer cidadão ao STF na defesa de preceitos fundamentais lesados por ação ou omissão do poder jurídico. É a chamada queixa constitucional, que também existe no Direito Alemão. A alegação do Governo foi de que esse dispositivo congestionaria o STF.

Como já disse, há um instrumento análogo do Tribunal Constitucional da Alemanha. A média de ações desse tipo no ano, no Tribunal Alemão, é de dez mil por ano. Nem por isso se cogita a sua supressão.

Queria saber qual é o entendimento de V. Sª sobre isso e se V. Sª é ou foi o mentor desse dispositivo por parte do Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Tem a palavra o Dr. Gilmar Ferreira Mendes.

O SR. GILMAR MENDES - Obrigado, eminente Senador. V. Exª me dá até a oportunidade para esclarecer publicamente essa questão.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h19

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