Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

A primeira pergunta é: V. Sª considera que a Suprema Corte alemã não tem legitimação política?

Segundo, V. Sª é exímio conhecedor da forma como se compõem as cortes alemã e austríaca, inclusive traduziu livros de juristas alemães. No entanto, na sua obra de doutoramento, V. Sª foi absolutamente lacônico sobre essa questão dos pré-requisitos para as indicações. V. Sª diz o seguinte sobre o juiz de tribunal constitucional: "Devem contar pelo menos 40 anos e preencher os requisitos exigidos para o exercício da carreira de juiz". Isso está no livro de V. Sª "Jurisdição Constitucional".

Ao contrário de V. Sª, o Professor Konrad Hesse, que é juiz aposentado daquele tribunal, relata em detalhes quais são os critérios, os pré-requisitos, as exigências para que alguém venha a ser aprovado como membro da Suprema Corte alemã.

V. Sª foi tão lacônico, por quê? V. Sª considera que essa questão é de importância menor, já que fez uma análise bastante rigorosa do Direito Alemão, inclusive com base na tese que defende no Brasil em relação à função do STF? No entanto, especificamente nesta questão dos pré-requisitos da indicação, no bojo da qual esta Comissão aprovou a quarentena, V. Sª foi absolutamente lacônico, inclusive chocando-se com o próprio rigor acadêmico que teve em diversas outras obras. V. Sª consideraria isso menos importante? É um caso de lapso? Ou V. Sª não deu importância a essa informação, que seria importante, inclusive do ponto de vista do Direito Comparado, do qual é V. Sª um dos papas no Brasil, porque poderia enfraquecer a convicção política que tem e expressou nesta Comissão ao responder ao Senador Jefferson Péres?

O SR. GILMAR MENDES - Eminente Senador, o texto que produzi, foi publicado primeiro em alemão, em 1990/1991, pela Editora Duncker & Humblot. O Professor Canotilho, que é de todos conhecido, especialmente dos estudiosos do Direito Constitucional no Brasil, ainda ontem me mandou uma carta extremamente carinhosa, dizendo que teve a honra de ler aquele trabalho ainda na versão alemã, porque o texto foi publicado na Alemanha em 1991, e a sua primeira edição em português, pela Editora Saraiva, uma tradução que eu mesmo fiz, em 1996.

A rigor, o texto é pretensioso, porque não posso interferir nos desenhos da própria editora, discorre sobre jurisdição constitucional. Mas tratei na Alemanha apenas do processo de controle abstrato de normas, que, como V. Exª sabe, é a nossa popular Adin. Na Alemanha, é o chamado Die Abstrakte Normen Kontrolle, e o título em alemão, inclusive, é fiel a isso, reflete a idéia do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional alemã e perante a Corte brasileira.

Logo, eu não tinha a pretensão de tratar da problemática da Corte Constitucional alemã. Há outras obras que tratam do assunto. Luiz Afonso Heck, um gaúcho, escreveu sobre o assunto sob a orientação do Professor Konrad Hesse, que tive até a honra de traduzir "A Força Normativa da Constituição", que V. Exª vê citada inclusive nas petições do PT no Supremo Tribunal Federal, é da minha lavra, Die Normative Kraft Der Verfassung, tão citado e considerado, inclusive, um clássico.

Portanto o que se fez foi apenas uma consideração introdutória tanto no que diz respeito ao Direito Alemão quanto ao Direito Brasileiro. Estou aqui diante do meu Professor, eminente Senador Bernardo Cabral, que sabe como se faz um recorte de tese. E, falando para alunos e ex-alunos, S. Exª sabe como trabalhamos a partir deste conceito.

Então, a rigor, o que fiz foi uma introdução para que se entenda o tema e teria que tratar propriamente de controle abstrato de normas na Alemanha e no Brasil. Logo, esse recorte é inevitável em qualquer trabalho acadêmico, especialmente em trabalho de doutorado. Quem tem alguma experiência na vida acadêmica alemã sabe do rigor com que se trabalha isso, até porque, do contrário, seremos acusados de não termos pontuado ou elucidados pontos que eram essenciais. O título tem que prometer aquilo que, de fato, está no conteúdo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.