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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Pergunto se V. Sª, ao chegar ao Supremo, se chegar, se sente com isenção suficiente para apreciar ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo, na qual seja parte interessada o Governo Federal?

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Peço silêncio para ouvirmos a resposta do Sr. Gilmar. V. Sª tem a palavra.

O SR. GILMAR MENDES - Com toda tranqüilidade, Senador, sinto-me. Acredito que, naquelas questões em que houver regras de impedimento, das quais participei e às quais prestei informações, obviamente estarei excluído do julgamento, como sói ocorrer, por exemplo, com ex-procuradores-gerais. O Supremo Tribunal Federal já tem uma longa doutrina em relação a isso.

Por outro lado, tenho um passado que avaliza o meu futuro. A rigor, tenho pago um preço alto exatamente por exercer este cargo com independência. Queria-se que houvesse uma Advocacia-Geral da União flácida, que se curvasse aos interesses corporativos. Com esses ataques, estou pagando o preço da independência, que terei, com certeza, no Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição maior do que a sua própria composição, porque tem um compromisso histórico.

Estamos a falar de um Supremo Tribunal Federal republicano. Temos decisões do Supremo extremamente sábias exatamente porque inspiradas nessa história, muitas vezes concebidas sob esse positivo influxo. Eu nunca conspurcaria uma biografia construída com tanto sacrifício. Venho de longe, Senador, venho da Amazônia, de Diamantino. É muito difícil imaginar que eu pudesse conspurcar a minha biografia por conta disso.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Quero apenas lembrar que ainda existem treze Senadores inscritos.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Encerrarei, Sr. Presidente, com uma última pergunta.

Não lhe faço nenhuma pergunta a respeito dessas ações movidas contra V. Sª. Elas não me impressionam. Sei que, no desempenho do cargo de Advogado-Geral da União, V. Sª deve ter contrariado muitos interesses, deve ter adquirido muitos desafetos. Qualquer pessoa está sujeita a ações movidas por interesses inconfessáveis, embora eu não saiba se é o caso dessas.

Entretanto, faço-lhe uma última pergunta, para a qual V. Sª deve estar preparado certamente: o que V. Sª quis dizer exatamente quando falou no manicômio judiciário?

O SR. GILMAR MENDES - Venho utilizando essa expressão já há algum tempo para descrever toda irracionalidade do sistema processual. Falei disso várias vezes; falei disso na tribuna do Supremo Tribunal Federal, e aqui há muitas testemunhas disso, sempre me referindo ao sistema processual que permitia decisões contraditórias num mesmo momento, que, inclusive, deixa o nosso pessoal da área não jurídica, aqueles que nos acompanham, extremamente perplexo. Como entender que uma liminar é concedida de manhã, cassada à noite e restabelecida no dia seguinte, em função de um sistema que carece de racionalização? Tanto é que o próprio Congresso Nacional vem editando leis disciplinando essa matéria. É essa a visão do conjunto.

Portanto, eu estava a me referir, inspirando-me numa expressão que o Senador Bernardo Cabral conhece, do clássico Alfredo Augusto Becker: o chamado manicômio jurídico tributário. Usei a expressão sempre em referência ao sistema jurídico processual.

Para mais um esclarecimento comum em algumas universidades: a expressão direito judiciário significa exatamente direito processual. Nada tem a ver com pessoas. Pelo contrário, tenho um enorme apreço - V. Exª deve ter percebido pelas manifestações ?, tenho, muito mais do que se imagina, um grande prestígio no Supremo Tribunal Federal e no Poder Judiciário em geral.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Senador Antonio Carlos Junior.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - É sobre a matéria? V. Exª tem a palavra.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, tenho de presidir agora a transferência de cargos na Comissão de Orçamento. Não poderia deixar de registrar breves palavras sobre o meu conterrâneo que está sendo sabatinado hoje por esta Comissão.

O maior mérito do Dr. GILMAR MENDES é a controvérsia que estabeleceu quanto ao seu nome por dar uma nova fisionomia à Advocacia-Geral da União, por defender o interesse público com intransigência. A Amazônia, Mato Grosso e Diamantino sentem-se tremendamente honrados com essa designação do Presidente da República. Mato Grosso, que já teve Eurico Gaspar Dutra como Presidente da República e Marechal Rondon, que marcou a história do Brasil como grande desbravador da Amazônia e do Mato Grosso, sente-se tremendamente honrado por essa indicação.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h08

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