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Liberação de verbas

Governo deve liberar R$ 6 mi à Justiça de Porto Alegre e Curitiba

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, declarou que o governo federal deve liberar R$ 6 milhões para a conclusão de obras no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e na sede da Justiça Federal em Curitiba. De acordo com o presidente do STJ, a interrupção dessas obras poderiam custar mais caro aos cofres públicos através do pagamento de multas.

O ministro afirmou que a liberação dos recursos foi prometida pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Guilherme Dias. O assunto será discutido também, na próxima quarta-feira (22/5), com o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, em Brasília.

O governo determinou um corte de R$ 111,5 milhões para o Poder Judiciário por causa da perspectiva de queda da arrecadação da CPMF. Isso impedirá justamente os investimentos nas construções de prédios para os tribunais.

O presidente do STJ disse que o contingenciamento proposto pela equipe econômica dificultará a implantação dos Juizados Especiais Federais, concebidos para levar a Justiça Federal ao interior brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2002, 16h56

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