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Pressa punida

TRE-SP multa PPB por fazer propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu representação do PSDB e condenou o pré-candidato, Paulo Maluf, ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por fazer propaganda antecipada.

Maluf utilizou o horário da propaganda político-partidária para fazer campanha eleitoral, ferindo a legislação, segundo o TRE-SP. A propaganda eleitoral na televisão é restrita ao horário gratuito, que terá início em 20 de agosto.

Em outro julgamento, o TRE-SP também acolheu representação do PSDB e cassou 2 minutos dos 40 minutos de propaganda político-partidária, na forma de inserções, que o PPB poderá veicular no primeiro semestre de 2003. A sanção foi graduada porque se refere ao uso irregular de apenas um comercial de 60 segundos, veiculado em 7 de dezembro de 2001. A pena máxima é a perda de todo o programa. O PPB já teve 4 minutos cassados de seu programa que seriam veiculados esse ano.

Além desses dois julgamentos feitos no TRE, o corregedor regional eleitoral, desembargador Alvaro Lazzarini, concedeu liminar para que o PPB se abstenha de veicular inserção levada ao ar, em televisão, no dia 6 de maio, onde o pré-candidato tece críticas à gestão atual do governo estadual como também destaca projetos para seu futuro governo, ultrapassando os limites da propaganda partidária.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2002, 18h14

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