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Mudança à vista

Projeto sobre PCS de servidores do Judiciário pode ser alterado

O projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário pode sofrer modificações no Congresso Nacional. As mudanças permitirão um aumento salarial para os servidores no início de carreira.

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, em entrevista coletiva após café da manhã com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Guilherme Dias. O vice-presidente do STJ, Edson Vidigal, e o ministro Milton Luiz Pereira, também participaram do encontro no STJ.

Naves afirmou que a proposta será apresentada em dois dias aos sindicalistas pelos diretores gerais dos tribunais. O compromisso da equipe econômica é que seja preservado o início de carreira. Porém, os percentuais de reajuste não seriam dentro daqueles índices reivindicados pela categoria. Há um receio no governo que isso possa desagradar os funcionários do Poder Judiciário.

"Nós vamos encontrar uma solução que talvez não será do agrado do servidor. Mas nós teremos uma solução para isso. A solução seria prestigiar o início de carreira. Hoje, um analista judiciário está ganhando, no início, R$ 1.300,00. E nós temos notícia que alguns entes públicos do Poder Executivo, no início de carreira, já ganham o dobro dessa importância. Nós vamos corrigir essa distorção tanto no nível superior quanto no nível médio", afirmou o presidente do STJ.

"Acho que vai ser preciso alterar o projeto e também a intenção é que isso seja implantado gradativamente. Infelizmente, mas será assim. Isso vai depender de uma reunião dos servidores e será levado numa assembléia. A próxima reunião deve ser com os diretores gerais dos Tribunais".

Dias antecipou alguns pontos daquilo que o Governo pretende fazer ao projeto de lei do PCS. "Nós estamos discutindo em conjunto com o Judiciário uma alternativa que seja compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária. Estamos avançando no sentido de ter uma aplicação gradual, uma revisão do projeto de lei que está no Congresso. Mas isso esta sendo objeto de entendimento e análise. É uma matéria complexa porque envolve a reestruturação salarial de um contigente significativo e importante dos servidores. A idéia é buscar fazer algum tipo de recuperação dos níveis salariais, mas de forma gradual tendo em vista a necessidade de se compatibilizar com as disponibilidades orçamentárias presentes e futuras, disse o ministro do Planejamento."

Na reunião, os ministros trataram também da implantação dos Juizados Especiais Federais e das 183 Varas Federais no país. A reunião serviu para tocar no contigenciamento do Orçamento do Judiciário. O ministro Guilherme Dias disse que a redução de gastos não vai atingir o custeio. Serão interrompidos projetos de novas construções. Naves, no entanto, afirma que espera conseguir R$ 5 milhões para a conclusão das unidades do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS), e da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

O presidente do STJ explicou que o contigenciamento do Orçamento é aquele anunciado há dias pela equipe econômica. Ou seja, os tribunais terão que reduzir os investimentos em R$ 111,5 milhões. Somente a Justiça Federal terá que reduzir os gastos em R$ 54,7 milhões. "O contigenciamento é aquele que foi anunciado faz tempo. Agora, a nossa conversa hoje foi sobre vários assuntos", afirmou Naves.

Para o ministro Pedro Malan, a reunião serviu para mostrar que o Governo está empenhado em atender os projetos do Judiciário. E neles estão incluídas as Varas Federais e o Juizado Especial Federal. "Somos favoráveis a criação das Varas Federais como proposta pelo STJ, e de maneira gradual, o ministro Guilherme Dias terá no orçamento de 2003 que irá para o Congresso Nacional parte dos recursos para a implementação dessas Varas e nós tentaremos deslanchar o processo no decorrer desse ano", disse Malan.

As limitações, segundo ele, decorrem da interrupção da cobrança da CPMF prevista para ocorrer no dia 17 de junho. "Isso é um custo de alguns bilhões de reais que nós teremos que compensar de alguma maneira, como vocês sabem, mas eu prefiro falar num outro momento. Aqui é para dizer que temos um excelente relacionamento com o Judiciário e com o STJ, e que vamos trabalhar juntos para viabilizar pleitos e demandas que fazem muito sentido," assegurou o ministro da Fazenda.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2002, 13h15

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