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Outra denúncia

OEA abre mais um processo contra o Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu um novo processo contra o Brasil. A OEA quer apurar a responsabilidade do governo brasileiro na explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício, em Santo Antônio de Jesus (BA).

A explosão resultou na morte de 64 empregados, além de lesões graves em outras cinco pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho. Muitas das vítimas eram crianças e jovens. Ninguém foi responsabilizado pelo acidente.

A fábrica de fogos armazenava material proibido por lei, sem a autorização do Exército, da Prefeitura e do Ministério do Trabalho, que deveriam fiscalizá-la. Os funcionários trabalhavam sem qualquer condição de segurança.

O dono da fábrica, conhecido como Vardo dos Fogos, mantém outras fábricas clandestinas na cidade baiana. Muitas vezes esses fogos são confeccionados nas próprias residências dos empregados.

A Comissão da OEA decidiu abrir o processo contra o Brasil por julgar que as autoridades governamentais falharam na fiscalização. Alega também a transgressão da lei trabalhista quanto ao trabalho sem carteira assinada e ao trabalho infantil.

A íntegra da denúncia e a documentação de abertura do processo pela OEA serão disponibilizadas no site do Centro de Justiça Global.

A denúncia foi encaminhada pelo Centro de Justiça Global, Movimento 11 de Dezembro, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Salvador, Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, Pólo Sindical de Santo Antonio de Jesus, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2002, 18h02

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