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Cenário patético

É preciso deixar de aplaudir as pequenas corrupções cotidianas

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Vivemos uma época lindamente polêmica a respeito dos caminhos éticos a tomarmos, mas somos obrigados a conviver com argumentos institucionalmente imorais do chamado politicamente correto (um outro nome para o contigencialmente conveniente). Como o tema é dos mais palpitantes do que se poderia denominar mundo-fashion-da-simpatia-televisiva, estaríamos perfeitamente bem, se nos dedicássemos, agora, a declinar um tratado lacrimejante sobre a necessidade da retomada da moral e dos bons costumes; algo impressionante pela abstração e pudicícia; que comovesse pela retórica vestalina, ou fizesse presumir, por detrás deste texto, a existência de um sacerdote desconsolado com os descaminhos mundanos de – imagine o quê? - o mundo.

Mas fugiremos a essa moda, felizes como somos com as possibilidades que temos de, planetariamente jovens como instituições, revertermos esse quadro de grandes corrupções: do indecoro parlamentar, da parcialidade de magistrados, da improbidade administrativa, do abuso do empresário contra o consumidor, do dano moral das invasões de privacidade. Possível? Se não fosse, qual a razão de viver de um professor como este?

Contudo, essa felicidade de professor nasce na consciência de que tais grandes corrupções somente se eliminarão quando deixarmos de aplaudir o cenário patético de pequenas corrupções cotidianas, camufladas sob o discurso do politicamente correto. Pequenas corrupções? Pequenas, porque, sorridentes, sob a suposta defesa de uma causa, tornam-se quase invisíveis. Isso, desde o homem mais obscuro à autoridade mais evidente. Sim, coisas do tipo:

1 - seu guarda, uma cervejinha pro senhor!;

2 - ninguém está me vendo (fazer uma conversão proibida, no trânsito)!; 3 - meu bem, é só um cocozinho de cachorro (na calçada)!;

4 - esconde, esconde (o pacote de biscoito que meu filhinho furou, pra dar uma experimentadinha..., só que eu não vou pagar);

5 - sai do armário (e revela que ‘tu é gay’)!;

6 - guerra aos fabricantes de cigarro (produto enojante, apesar de insignificantemente...lícito; paga um tremendo tributo, contudo..., hoje em dia, pega mal; só é consumido por quem quer, sabendo que é nocivo..., mas...sei lá)!!!!.

Não há pior arbitrariedade do que aproveitar-se da piedade popular sobre os flagelos que a história, os fatos ou nossas escolhas nos impuseram, para, a título de angariar uma perversa credibilidade, massacrar esse mesmo povo com a vitória minoritariamente lucrativa da demagogia e a derrota majoritariamente perniciosa da liberdade.

É tempo de entendermos que a moralidade, quando deixa o âmbito

profundo da Filosofia Prática e alcança o universo paroquial de nossa existência coletiva somente pode ser entendida como Moralidade Institucional. Esqueçam-se, então, todas as reflexões hedonista, utilitarista, platonista, pragmaticista, intuicionista, estóica e que tais! Elas servem para a nossa construção interior; para a consecução de nossa pessoal concepção de felicidade, algo cuja definição Aristóteles já dizia não ter a mínima chance de ser uma unanimidade.

Tudo o que se pode é ver o que há de comum entre os diversos sistema éticos – a intenção de provocar o bem-estar entre os três mundos da vida em sociedade: o individual (o homem), coletivo privado (entidades particulares, em geral) e o coletivo público (as entidades nas quais o Estado é o grande titular). Ou seja, por exemplo, é imoral toda tentativa de o interesse pessoal do indivíduo prevalecer em situações nas quais o legítimo seria a prevalência do público, e vice-versa. Essa opressão de um interesse sobre aquele que, entre o público, o privado e o individual, constitucionalmente se convencionou deva preponderar: isso é institucionalmente imoral.

Falarmos, assim, da moralidade institucional é refletirmos não sobre a moral do pastor, ou a do garoto de programa, mas sobre como a Ordem Jurídica manipulou o assunto, de forma que ambas as realidades da vida possam conviver, licitamente, sem que uma massacre a outra. Não pode ser, de forma alguma, o discurso sobre qual moral deve prevalecer, mas de como podem conviver as diversas manifestações de moral. E isso implica necessariamente, além da obviedade de eliminarem-se as grandes corrupções, abrirmos os olhos para aquelas pequenas que nos permitimos cometer a cada inocente saída à rua, a cada solene entrevista que damos, a cada oportuna medida governamental.

Evidentemente, trazer o assunto para o universo técnico-jurídico poderia assustar o leitor, derrubando toda a literatura de Kant a Kelsen, de Bakunin a Marx, dos Hauriou a Lowenstein, com tecnicismos como uma conceituação jusontológica de moralidade institucional (a dialética da não-arbitrariedade entre subsidiariedade estatal, autonomia privada e autonomia individual); ou, na mesma linha auditivamente indigesta, uma descrição jurídico-hermenêutica da Constituição Federal, para demonstrar que tal conceito não é um devaneio teorético, mas um fato técnico.

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 é doutor cum laude, em Direito Constitucional, pela USP, assessor científico da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e professor de Lógica Jurídica, Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional, Teoria do Estado e Ciência Política

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2002, 12h03

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