Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Refoma do Judiciário

Reforma do Judiciário continua em discussão no Senado

O Senado passa a próxima semana discutindo a proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário e mais 17 propostas correlatas, entre elas, uma do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que permite o voto de presidiários e três que tratam da escolha do procurador-geral da República, que passaria a ser feita pelos integrantes do Ministério Público.

Quinta-feira (27), a proposta de reforma do Judiciário, relatada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), estará pronta para ser votada em primeiro turno, mas deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em razão de emenda apresentada pelo senador José Fogaça (PPS-RS) para substituir a súmula de efeito vinculante pela súmula impeditiva de recurso. Cabral já anunciou em Plenário que a emenda de Fogaça sofrerá demorado estudo, por ser "inteligente e engenhosa".

Entre as propostas que tramitam em conjunto com a da reforma do Judiciário, estão uma do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que atribui ao Superior Tribunal de Justiça a iniciativa de lei para criar varas da Justiça federal especializadas em processar e julgar os crimes financeiros, e uma do senador Paulo Souto (PFL-BA), que confere ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.

Quarta-feira (26), o Senado vota, em segundo turno, proposta do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) estabelecendo limites de despesas com o Poder Legislativo municipal. A proposta visa excluir, para efeito de cômputo das despesas do Legislativo municipal, além dos inativos, os pensionistas e os encargos sociais. Na mesma sessão, vota projeto do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) dispondo sobre a concessão, preferencialmente à mulher, de título de transferência de posse de moradias financiadas com recursos do orçamento geral da União.

Terça-feira (25), o Plenário vota projeto que reduz a duração do curso de técnico em radiologia, hoje fixada em três anos. Autor do projeto, o deputado Silas Brasileiro argumenta que o período é desnecessariamente longo para o curso. No mesmo dia, o Plenário delibera sobre proposta de mudança na Resolução 93/70 do Senado, que obriga o presidente do Banco Central ou um diretor por ele indicado a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.

As informações são da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2002, 14h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.