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Combate à impunidade

Avanços da lei de improbidade é destaque de seminário

Procuradores da República comemoraram os dez anos da lei de improbidade administrativa durante seminário que acontece em Fortaleza. O evento começou na quarta-feira (19/6) e vai até sexta-feira (21/6).

O objetivo do encontro é evidenciar os avanços que o dispositivo trouxe para a fiscalização da gestão pública e para a luta do Ministério Público contra o enriquecimento ilícito e demais formas de improbidade.

Na abertura do seminário, a subprocuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli, representou o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ela é a atual coordenadora da 5ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal, órgão responsável por acompanhar os processos por ação de improbidade movidos por procuradores da República em todo o país.

Durante sua palestra, Helenita não deixou de frisar que, apesar do avanço trazido pelo dispositivo, a improbidade administrativa tem crescido no Brasil. Ela alertou que o combate à corrupção e à impunidade é a grande tarefa. Não apenas do Ministério Público, mas de todos os cidadãos deste país.

Ela lembrou ainda que só com a Constituição de 1988 a improbidade administrativa passou a realmente ser punida. Os textos anteriores falavam apenas do enriquecimento ilícito. Foi com a lei de improbidade, ao lado de sua matriz contida no artigo 37, parágrafo 4o, da Constituição de 1988, que se criou um dispositivo capaz de enfrentar com eficiência o flagelo da corrupção.

Carlos Frederico Santos, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade que promove o evento, destacou a atual campanha promovida por autoridades do primeiro escalão do governo contra o trabalho desenvolvido para coibir e punir atos de improbidade. Santos entende que essas autoridades querem limitar a atuação do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 16h46

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