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Precatórios em pauta

Presidente do STF diz que pedidos de intervenção estão na pauta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse, nesta quarta-feira (19/6), que os pedidos de intervenção federal serão incluídos na pauta do Pleno do STF em 1º de julho. Os pedidos dizem respeito ao descumprimento no pagamento de Precatórios judiciais.

No intervalo da sessão plenária, o ministro Marco Aurélio informou que deverá pedir a inclusão de seis processos de intervenção federal na pauta de julgamentos. Segundo o presidente do STF, publicada a pauta, a expectativa é de que as ações sejam julgadas em agosto.

O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca) do estado de São Paulo, Felippo Scolari Neto, que representa 500 mil credores de Precatórios alimentares do estado de São Paulo - solicitou ao ministro Marco Aurélio que fossem levados logo a julgamento plenário os pedidos de Intervenção no estado de São Paulo e no Distrito Federal, porque constituiriam os casos mais preocupantes. Em seguida vem os casos do Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Felippo Scolari disse que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não cumpriu o compromisso assumido perante o presidente do STF em dezembro passado. Na ocasião, o governador paulista afirmou que em janeiro deste ano, pagaria os precatórios referentes ao exercício de 1997.

Scolari considerou "traumática" a eventual aprovação de intervenção federal pelo Supremo. Segundo o advogado, os governantes não deixariam alternativa. Ele disse que a Madeca tenta, há três anos, negociar o pagamento das ações alimentícias junto ao governo paulista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2002, 20h34

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