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Telefonia móvel

Comissão da Câmara irá fiscalizar radiação de celulares

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias decidiu fiscalizar as empresas de telefonia móvel, principalmente com relação ao cumprimento das regras sobre a exposição do consumidor à radiação eletromagnética. Os deputados também defendem o estabelecimento pelo Congresso de uma norma nacional sobre o assunto.

Em audiência pública realizada hoje, que contou com a participação de representantes das empresas, do Governo, de órgãos de defesa do consumidor e de proteção ao meio ambiente, a Comissão decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo também vai propor normas para a instalação das torres e a venda dos celulares.

Ainda não se sabe quais são os efeitos das radiações eletromagnéticas de aparelhos celulares, antenas e estações transmissoras de serviços de telecomunicações. A tecnologia é bem-vinda, mas a quantidade de antenas nos grandes centros urbanos e principalmente a radiação dos aparelhos é preocupante. A reclamação é que as torres de transmissão são baixas e muito próximas dos prédios residenciais e de locais de grande movimento. A longa exposição às ondas pode trazer malefícios à saúde: há suspeitas de que possam causar até câncer.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro, explicou que a Agência adota normas de exposição aos campos eletromagnéticos semelhantes às regras internacionais desde 1999 e garantiu que a fiscalização é eficiente. "Na verdade, esse é um assunto recente, mas dentro dos estudos atualmente existentes, e dentro dos limites de radiação adotados pela Anatel, os consumidores estariam isentos de problemas adversos. É natural que a Anatel faça fiscalização para saber se elas estão operando dentro dos limites".

Mas os deputados não estão satisfeitos e querem elaborar uma norma nacional sobre exposição a campos eletromagnéticos. Eles criticaram a falta de informação nos aparelhos e sobre a potência das antenas, mas os representantes das companhias telefônicas garantiram que o nível de radiação das torres está abaixo dos limites estipulados pela Organização Mundial de Saúde. O professor e pesquisador do Instituto Mauá de Tecnologia, José Thomás Senise, garantiu que as antenas não trazem quaisquer riscos para a saúde.

O autor do requerimento da audiência, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), informa que muitos países europeus, como a Inglaterra, têm legislação muito mais rígida que a brasileira. "Já existe uma legislação na Inglaterra que recomenda não se usar celular por mais de seis minutos seguidos, a fim de evitar lesões no sistema nervoso central, não deixar criança com menos de 16 anos usar celular e a não usar celular dentro do carro. São normas que deveríamos implantar aqui".

Segundo a representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Marie Kalyva, a situação é tão séria que países como a Áustria, Itália, Suécia e Rússia decidiram adotar níveis de exposição muito mais restritos do que os recomendados pela própria Organização Mundial de Saúde.

Além de representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, participaram da audiência representantes de várias empresas de telefonia que lembraram aos deputados que, além dos celulares, é preciso discutir os efeitos de vários outros aparelhos como a televisão, o rádio e os microondas.

As informações são da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2002, 20h17

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