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Longe de casa

Abusos cometidos contra brasileiros no exterior são investigados

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Em junho de 2000, seis brasileiros, que pretendiam entrar ilegalmente nos Estados Unidos, se feriram gravemente, vítimas de uma explosão, na cidade de Tijuana, no México. Dois brasileiro faleceram. Foi divulgado pela imprensa que, durante o período de tratamento em hospital mexicano, os brasileiros sobreviventes estariam servindo de cobaia para experiências médicas proibidas. Tomando conhecimento dessa grave denúncia pelos jornais, instaurei, de ofício, procedimento formal para apurar os fatos.

Ao investigar o caso, porém, a Procuradoria da República se deparou com uma enorme quantidade de fatos e denúncias de violação de direitos humanos de brasileiros.

Por isso, foi criado em 2001 o Projeto Brasileiros no Exterior, na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Brasília. O objetivo é aprofundar a investigação desses fatos, bem como, aprimorar os mecanismos existentes para a defesa da comunidade de brasileiros no exterior.

De fato, a presença de brasileiros no exterior vem sofrendo uma profunda e recente transformação. Incipientes movimentos migratórios revelam que, movidos pela esperança de encontrar melhores condições de vida em outros países, centenas de milhares de pessoas emigraram nos últimos anos. Hoje, estima-se que a população de brasileiros residente no exterior seja de aproximadamente três milhões de pessoas.

Se considerarmos o contingente de nacionais que se dirige ao exterior com fins turísticos, chegaríamos a um total de cinco milhões de brasileiros. Neste contexto, a proteção em face de ameaças ou lesões a direitos fundamentais de brasileiros que se encontram no exterior adquire relevante dimensão política, econômica e social.

Este fenômeno migratório, infelizmente, está se fazendo acompanhar de um crescente volume de ocorrências de violações de direitos humanos. São freqüentes os casos de máfias de agenciamento de mão-de-obra e de prostituição, tráfico de crianças, discriminação racial e por nacionalidade, excessos na atuação das polícias de fronteira, trabalho escravo, entre outros casos de flagrante desrespeito à dignidade humana de brasileiros.

Com extrema preocupação, observa-se o aumento de casos de estrangeiros que seqüestram seus filhos brasileiros e os levam para outros países, deixando famílias brasileiras em condições desesperadoras. Em outras situações, brasileiras são submetidas coercitivamente, ou mediante fraude, à prostituição e, em alguns casos, até mortas. Crianças são adotadas por casais de estrangeiros, levadas para o exterior, e não se tem mais qualquer notícia de sua localização ou de suas condições de vida. Há centenas de casos de brasileiros que, ao chegarem a alguns países, simplesmente são deportados, sem nenhuma justificativa, sendo que, por vezes, são submetidos a encarceramento arbitrário e à violação de sua intimidade e dignidade.

Como sinal desses tempos, o próprio Ministro das Relações Exteriores do Brasil, há algumas semanas, foi submetido a situação de constrangimento nos EUA, em viagem oficial e a convite do governo norte-americano, ao ser compelido a retirar seus sapatos para verificar se continha explosivos. Se uma alta autoridade, representando o país, foi submetida a este tipo de tratamento, imagine-se o que ocorre com um cidadão comum.

Essas situações de violação de direitos humanos de brasileiros, porém, não são exclusividade de nenhuma nação ou cultura específica, valendo dizer que, em todas as localidades onde haja comunidade de brasileiros, os problemas são basicamente os mesmos.

Paradoxalmente, essa realidade não é de conhecimento pleno da opinião pública, e, pior, muitos brasileiros ainda se iludem com a promessa de uma vida melhor em outros países e acabam se colocando em situação de extrema penúria econômica e social, não raro sendo compelidos a riscos pessoais graves.

Neste contexto, apresentam-se dois campos interdependentes de atuação do Estado brasileiro. O primeiro, a ser executado no Brasil, constitui-se no combate às máfias de adoção internacional, de agenciamento fraudulento de mão de obra, e de prostituição. O segundo, a ser empreendido no exterior, consistente na efetividade, aprimoramento e criação de mecanismos e instrumentos de defesa dos direitos de brasileiros.

Torna-se imprescindível, na atuação externa, o fortalecimento orçamentário, material e de pessoal dos consulados. Com efeito, o apoio material e jurídico disponível para a assistência consular no ano de 2000, por exemplo, foi de US$ 316.206,61 (ou cerca de R$ 750.000,00 ). Ou seja, para auxílio a brasileiros desvalidos, assistência a presos, assistência jurídica a necessitados, assim como outras despesas urgentes de assistência social, o Brasil destinou, naquele ano, menos de R$ 0,50 por brasileiro residente no exterior.

Se considerarmos que esta população no exterior remete anualmente para o Brasil, segundo dados oficiais do Banco Central, cerca de 2 bilhões de dólares, o que por si só, já é um benefício econômico de grande valor, verificaremos que há uma desigualdade a ser corrigida.

Em termos concretos, equivale a dizer que os brasileiros no exterior constituem-se uma matriz econômica que, como poucos outros setores produtivos, consegue colaborar com ingresso de recursos financeiros dessa magnitude. Assim, não só por razões humanitárias, mas também por uma questão de justiça econômica comutativa se faz necessário dar maior apoio à comunidade de brasileiros no exterior.

Neste sentido, o I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre esta realidade, com a obtenção de informações sobre as demandas e problemas, e, sobretudo, formular propostas para o aperfeiçoamento das relações entre esta população e os órgãos do Estado Brasileiro, especialmente os serviços diplomáticos, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Ministério Público.

Resultados imediatos já se fazem sentir. Demonstrando especial sensibilidade social, o ministro da Justiça, Miguel Reale constituiu, em conjunto com o ministro das Relações Exteriores, um grupo de trabalho para avaliar os resultados do presente evento, já se avizinhando medidas administrativas concretas em prol da causa. Por outro lado, a presença dos ilustres parlamentares brasileiros prestigiando o evento, se constitui, por si só, uma oportunidade institucional ímpar para os objetivos a alcançar.

Todo brasileiro integra a sociedade brasileira, ainda que submetido a outra soberania, e como tal, merece ser respeitado e considerado. O tratamento que os países conferem aos cidadãos brasileiros é proporcional à relevância que o Estado Brasileiro confere aos seus nacionais. Vamos, neste evento, buscar o aprimoramento democrático das condições de vida dos cidadãos brasileiros que vivem no exterior.

 é procurador da República no Distrito Federal

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2002, 18h22

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