Supremo arquiva inquéritos contra deputados federais

O Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5/6), Inquérito contra o deputado federal Adolfo Antonio Fetter Júnior (PPB-RS) pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

O Inquérito foi aberto a partir de Queixa-crime movida pelo advogado Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, em decorrência de declarações atribuídas ao deputado, publicadas em junho de 1990 pelo jornal Zero Hora.

O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, que homologou a desistência da Queixa-crime quanto aos crimes comuns de calúnia e difamação e considerou a ação prescrita em relação ao crime de injúria. O crime é previsto na Lei de Imprensa (5.250/67).

Em outra decisão, o Supremo arquivou Inquérito que investigou o deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL-AC) e o empresário Narciso Mendes de Assis por suposto crime de ameaça contra o governador do Acre, Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT).

Nesse caso, o STF acompanhou o relator, ministro Nelson Jobim. Ele julgou que a denúncia deveria ser rejeitada porque foi apresentada quando o suposto crime já estava prescrito.

Inq 566

Inq 1680