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Aidar entrega primeiras carteiras para consultores estrangeiros

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, entregou as três primeiras Carteiras de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil aos advogados ingleses Stephen John Hood, Gregory Show e Julian Trevor Nichol, todos do Escritório Clifford Chance, que atua no Brasil desde 1998. A entrega das carteiras foi feita nesta terça-feira (4/6).

"Desta forma estamos cumprindo ao Provimento 91/2000, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores estrangeiros no Brasil, que precisam estar autorizados pela OAB para atuarem no país", explica Aidar. Segundo ele, a autorização é concedida a título precário e corresponde à prática de consultoria no direito correspondente ao país de origem do profissional.

"Com a entrega dessas carteiras, a Ordem aponta uma via para a atuação dos consultores estrangeiros no país, atendendo uma demanda do mercado, decorrente da entrada de inúmeras empresas internacionais, atraídas pela globalização, fusões e incorporações", disse Aidar.

As qualificações para o advogado estrangeiro obter a Carteira da OAB são: ser portador de visto de residência no Brasil, ter registro na entidade de advogados de seu país de origem, ter prova de boa conduta, não ter sofrido punição disciplinar, não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal e ser oriundo de país onde haja essa reciprocidade no tratamento aos advogados brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2002, 18h04

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