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Corte no Orçamento

Presidentes de tribunais querem autonomia para fazer cortes

Os presidentes dos Tribunais superiores, reunidos nesta quarta-feira (31/7) no Supremo Tribunal Federal, decidiram propor ao governo autonomia para que possam definir as rubricas dos seus orçamentos onde terão de realizar os novos cortes, no total de R$ 41,4 milhões em todo o Poder Judiciário, solicitados pela área econômica. Eles marcaram outra reunião para o próximo dia 12, no STF, quando apreciarão a resposta do governo à proposta de autonomia para realização dos cortes. A informação é do presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, que participou do encontro no Supremo.

A proposta do governo é de que os cortes recaiam exclusivamente sobre o setor de projetos dos Tribunais (basicamente obras), alguns já em andamento. No caso do TST, os novos cortes solicitados pelo governo, desta vez, são da ordem de R$ 8,4 milhões. Esse valor soma-se aos R$ 22,7 milhões já contingenciados em maio último, totalizando cortes de R$ 31,1 milhões este ano. Incidindo sobre um orçamento total de R$ 47,3 milhões originalmente previsto para projetos, esses recursos ficarão reduzidos a R$ 16,2 milhões, se mantida a decisão de cortar apenas nessa rubrica específica (projetos).

Segundo o ministro Vantuil Abdala, se as especificações orçamentárias sobre as quais recairão os cortes ficarem à escolha do TST, o Tribunal poderá preservar algumas obras essenciais em andamento, como a conclusão do TRT de São Paulo e a recuperação da sede do TRT do Rio de Janeiro, parcialmente destruída por um incêndio este ano. “Podendo optar por cortes em outras áreas, como custeio ou outros itens considerados mais oportunos, estaríamos diminuindo as conseqüências negativas do contingenciamento”, disse o presidente em exercício do TST.

O ministro afirmou que a aceitação, pelo governo, da autonomia dos Tribunais superiores para operar os cortes representará para o TST um sacrifício menor a obras em andamento e consideradas fundamentais. Ele lembrou que os primeiros cortes sobre os projetos do TST já significaram uma redução de 48% no orçamento original para essa área. Os novos cortes, incidindo apenas sobre os projetos, podem elevar essa redução a 65%, o que representaria um porcentual muito elevado, colocando em risco projetos essenciais à prestação dos serviços da Justiça do Trabalho. “Nossa expectativa é de que o governo aceite nossa proposta, pois afinal o que se pretende é atingir aquele volume de cortes solicitados, e isso a nossa proposta assegura”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2002, 18h02

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