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Acerto de contas

Marco Aurélio diz que Judiciário vai cumprir corte orçamentário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Poder Judiciário vai fazer o corte orçamentário de R$ 41,4 milhões proposto pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O ministro disse que o Judiciário vai fazer um estudo para distribuir o corte. Marco Aurélio quer evitar que as obras dos tribunais sejam afetadas.

Durante encontro, nesta quarta-feira (31/7), com presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do DF, Marco Aurélio disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprida. "Mais do que nunca observamos aquela máxima: o administrador só pode fazer o que está autorizado por lei. Então, se a Lei de Responsabilidade Fiscal direciona nesse sentido ela será observada e enquanto não declarada inconstitucional evidentemente ela tem que surtir efeitos", afirmou.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo deve regularmente comparar a expectativa de receita com o efetivamente arrecadado. E, depois, realizar as adequações através do corte de gastos.

Segundo Marco Aurélio, a alternativa poderá ser a divisão do limite de gastos entre custeio e atividades diversas. "O estudo técnico e jurídico nós o faremos, mas o Judiciário, evidentemente, observará o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei do próprio Orçamento", disse.

Para o presidente do Supremo, o corte deverá afetar as obras em andamento e poderá resultar na suspensão da construção de vários fóruns. Entre as obras que poderão ser prejudicadas, mencionou o fórum do Distrito Federal, da Justiça Federal e da Justiça Militar, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.

Outro projeto que pode ser prejudicado é a implantação do Infojus, o portal do Judiciário na Internet, com lançamento previsto inicialmente para agosto.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2002, 19h28

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