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Vencimentos em questão

Juízes do Acre querem equiparação salarial com deputados

A Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac) quer equiparação salarial com os parlamentares do Acre. Por isso, impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança Coletivo contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do Acre que implicou a não-equiparação dos vencimentos dos desembargadores aos dos parlamentares do Estado.

Eles alegam que o auxílio-moradia, pago aos integrantes do Legislativo estadual, deveria ser incorporado também aos vencimentos dos desembargadores, pois o benefício teria natureza remuneratória.

A Asmac quer que a parcela autônoma de equiparação seja incorporada aos vencimentos dos desembargadores desde o dia 1º de julho passado, sendo extensiva aos demais magistrados acreanos. Segundo o pedido, deve-se tomar por base o valor R$ 2.500,00, que corresponde a 75% do valor recebido por deputados federais.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, em plantão durante as férias forenses, determinou que se aguarde o reinício dos trabalhos a partir do dia 1º de agosto, quando o processo será distribuído.

AO 929

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2002, 16h05

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