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Programa analisado

Juízes trabalhistas apóiam propostas do PT mas pedem precisão

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, afirmou que o programa de Governo do Partido dos Trabalhadores revela pontos de afinidade com o pensamento da magistratura trabalhista. Entretanto, considerou a proposta vaga em alguns pontos.

O juiz disse que as afinidades ocorrem quando o PT menciona a necessidade de fortalecimento das entidades sindicais e sua plena independência, como pressuposto para a ampliação das soluções negociadas entre os atores sociais. E também quando o PT propõe o reconhecimento das centrais sindicais como representantes dos interesses dos trabalhadores.

No entanto, considera parte da proposta vaga por não indicar os caminhos a serem seguidos para assegurar a independência sindical. Para os juízes do trabalho, essa independência passa necessariamente pelo fim da unicidade e do imposto sindical.

Quanto à questão da reforma da legislação trabalhista, Melo Filho elogiou o propósito de criação de um fórum nacional tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e representantes do governo para a formulação de propostas de alteração, inclusive da CLT.

“Nesse ponto, o programa do PT distingue-se das iniciativas do atual governo que, sem qualquer debate com a sociedade, encaminhou ao Congresso Nacional, no ano passado, um projeto de lei alterando a CLT, com contornos extremamente liberalizantes e prejudiciais ao trabalhador brasileiro”, afirmou.

No entanto, ele considera que o programa do PT deveria ser mais preciso quanto ao conceito “modernização da legislação”. “Afinal, foi sob o mesmo argumento que o atual governo encaminhou o projeto mencionado”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2002, 17h17

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