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Cenário político

Decisão do TSE esclarece espaço de candidatos na mídia

O candidato a presidente pelo PSTU, José Maria de Almeida, queria ser entrevistado durante 10 minutos no Jornal Nacional (TV Globo) como ocorreu com os candidatos Lula, Serra, Ciro Gomes e Anthony Garotinho. Não conseguiu. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de Almeida.

O PSTU argumentou que o mesmo espaço deveria ser dado aos nove candidatos que disputam a presidência. "A lei não assegura idêntico espaço para todos os candidatos na mídia, mas, sim, tempo proporcional à participação de cada um no cenário político", justificou o ministro Fernando Neves da Silva, ao negar o pedido do partido.

De acordo com o ministro, “não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão ou a nenhum outro veículo de comunicação a obrigação de entrevistar esta ou aquela pessoa”. O ministro lembrou que a lei veda apenas o tratamento privilegiado.

Para Neves da Silva, a imprensa deve noticiar o que é de interesse da sociedade. “Daí porque considero perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”.

O ministro disse que nenhum candidato deve ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, “mas ele há de aparecer conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos”.

Eleições proporcionais

O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) deve se reunir, na quarta-feira (24/7), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim. O deputado quer esclarecer quais são as regras estabelecidas pela legislação eleitoral para a cobertura das eleições parlamentares pela mídia.

Segundo o Gabeira, a imprensa está interpretando a lei de modo equivocado. Ele lembrou que muitos veículos de comunicação decidiram não ceder qualquer espaço a candidatos a cargos legislativos por pensarem que serão obrigados a oferecer igual espaço para todos, o que seria inviável devido ao número de candidaturas registradas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h22

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