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Segurança pública está em jogo

A favor da revista nas cadeias

Sou formando em Direito e tenho exata noção da importância das prerrogativas de advogado. Mas, quando toda a sociedade

clama por uma reação do Estado, fazendo disso sua vontade, soa, a mim, hipocrisia ou má fé que se queira impedir a revista impessoal de advogados.

Se há revista impessoal nos aeroportos e em blitze, muito mais ainda deve existir nas cadeias. Sobretudo nas de "segurança máxima" dada à periculosidade daqueles que cumprem pena. Está em jogo o interesse maior da segurança pública, também função do Estado prevista constitucionalmente.

Insofismáveis são as evidências de que bandidos continuam comandando quadrilhas de dentro da prisão. Se a questão do narcotráfico se agravar, poderá chegar o dia em que haja a suspensão do Estado de Direito. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo estiveram muito próximos desse cenário.

A própria OAB deveria dar um exemplo de colaboração, aceitando espontaneamente a proposta, ainda que discutindo para evitar o arbítrio.

As prerrogativas de função não podem deixar de ser exercidas quando contrariarem a dignidade da função, ou quando implicar em risco de seu livre exercício, o que não é o caso no momento. E devem estar consoantes o desejo da população.

Deu vontade de dizer isto.

André Leone Solano Martins

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 20h21

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