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Reação negada

TSE nega a Garotinho direito de resposta na Globo

O ministro substituto José Gerardo Grossi negou nesta sexta-feira (19/7) dois pedidos de direito de resposta apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral pelo candidato à Presidência pelo PSB, Anthony Garotinho, contra a TV Globo e o jornal "O Globo".

Nesta sexta, o departamento jurídico do comitê de Garotinho também chegou a pedir ao TSE direito de resposta pela entrevista levada ao ar no último dia 17, no Jornal da Noite, da rede Bandeirantes de Televisão em que o deputado estadual Hélio Luz teria feito afirmações difamatórias contra o candidato. Neste sábado (20/7), decidiu-se retirar o pedido, uma vez que a emissora sequer fora procurada antes para uma negociação informal.

Antes de decidir sobre os pedidos contra a Globo, Grossi encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral os dois recursos ajuizados pelo candidato da coligação Frente Brasil Esperança (PSB,PGT e PTC).

Anthony Garotinho alegou que a emissora e o jornal teriam veiculado notícias e declarações com informações incorretas, segundo as quais, ele estaria censurando a divulgação de gravações ilícitas de conversas telefônicas suas e de seus colaboradores. As fitas envolveriam denúncias de suposto pagamento de propina a fiscais da Receita Federal.

Com os grampos feitos clandestinamente, foram gravados diálogos de diversas pessoas. Além das conversas que, supostamente, implicam o candidato, foram registradas outras, de cunho íntimo de terceiros. Garotinho condicionou a divulgação das transcrições a que se omitisse essas conversas e frases incompletas que poderiam ser objeto de exploração maliciosa por adversários.

O candidato foi além e exigiu que, para afastar a suspeita de perseguição a ele, fossem divulgadas também as degravações dos grampos feitos nos telefonemas de petistas - no caso que envolveu a morte do prefeito de Santo André e a suspeita de cobrança de propinas na cidade -; e as gravações feitas em conversas do ex-tesoureiro de José Serra, Ricardo Sérgio, no curso das privatizações do governo FHC.

Na vida real, a discussão em torno da "autorização" para divulgar as conversas dos assessores de Garotinho tem um quê de inócuo. Afinal, nem o candidato nem qualquer cidadão, podem dispor do direito de terceiros. No caso, à privacidade. Ou seja: Garotinho tem tanto poder para autorizar a divulgação de grampos em conversas de outras pessoas, quanto para autorizar que a China faça empréstimos à Rússia.

A Globo teria errado ao declarar que o candidato proibira, genericamente, a divulgação do teor das fitas. Garotinho, contudo, ao impor restrições judiciais, acabou por atrair mais atenção à sua atitude do que poderiam atrair as frases desconexas do grampo. De resto, já conhecidas, depois que foram divulgadas por outro meios.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 21h06

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