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Penhora on line

TST quer agilidade dos bancos nas respostas à Justiça

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, apresentou ao Banco Central propostas de aperfeiçoamento do ‘Penhora on line’, sistema que permite agilizar o bloqueio e desbloqueio de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas. Acompanhado do diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Mascarenhas Brandão, o ministro enfatizou que a maior preocupação do Tribunal é dar mais agilidade à resposta dos bancos após os bloqueios, prevenindo o desconto de valores superiores ao previsto e agindo rápido no desbloqueio de contas correntes.

O TST e o Banco Central agendarão um encontro com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). A proposta é que a entidade coordene as atividades das instituições financeiras e padronize as respostas dos bancos em um formulário único. Essa resposta padrão poderá ser remetida à Justiça por meio de e-mail com certificação digital, logo após o bloqueio de determinada conta bancária.

“Os juizes terão a noção exata do número de contas correntes e valores bloqueados”, enfatiza o ministro. Outra medida importante será a indicação, ainda no ato da consulta, do valor limite para bloqueio.

Outras propostas importantes discutidas com o chefe de Departamento do BC, Sergio Almeida de Souza Lima, e com o consultor João Goulart Júnior, foram a criação de uma linha telefônica para orientação dos usuários (help desk) e a indicação de um banco para o qual deverão ser transferidos os valores bloqueados nas contas.

Para essa última proposta, Ronaldo Leal vai entrar em contato com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que anteriormente pediu ao BC para suprimir este serviço do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacen-Jud).

“O sistema estará funcionando satisfatoriamente depois que conseguirmos agilizar as respostas dos bancos para a Justiça, o que hoje ainda é feito no papel e de forma muito lenta”, enfatizou o ministro Ronaldo Leal. Enquanto isso, a Anamatra vai distribuir um manual de divulgação do sistema a três mil juizes brasileiros. “A publicação já está circulando na Bahia. Em seguida, vamos apresentá-la em eventos jurídicos em Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte”, disse Brandão, diretor da Anamatra.

Hoje o Banco Central recebe cerca de 400 ofícios por dia somente da Justiça do Trabalho, trâmite que está sendo agilizado com a implantação do ‘Penhora on line’.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 9h25

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