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Número de desembargadores no TJ-DF pode aumentar

O número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pode aumentar de 31 para 35. O Projeto de Lei 7023/02, que altera a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, foi apresentada à Câmara dos Deputados no fim de junho.

De acordo com o presidente do TJ-DF, desembargador Natanael Caetano, o número de processos ajuizados em primeira instância aumentou mais de 400%. Também afirmou que, segundo dados do IBGE, na última década a população do Distrito Federal cresceu aproximadamente 29%. "Essa população caracteriza-se por um alto índice de informação e de integração socioeconômica, o que resulta em elevada taxa de acesso potencial à Justiça", disse.

O presidente do TJ-DF alegou ainda que cresceu o número de ocorrências criminais, que resulta no aumento de processos de natureza criminal. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, cresceu cerca de 193% as ocorrências criminais de 1995 a 2001.

O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Depois de ser analisada, a matéria será encaminhada ao Plenário da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2002, 14h56

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