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Francisco Fausto quer saber quanto União arrecada nas conciliações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco

Fausto, vai pedir ao governo um levantamento dos valores arrecadados pela União com contribuições previdenciárias e Imposto de Renda provenientes dos créditos trabalhistas homologados pelas Comissões de Conciliação Prévia. Francisco Fausto disse que pretende agendar para os próximos dias um encontro com o ministro do Trabalho, Paulo Jobim, para fazer o pedido.

Segundo o procurador Roberto Machado, responsável pelo gerenciamento da arrecadação do INSS relativas às execuções da Justiça do Trabalho, não há qualquer mecanismo de arrecadação de contribuição previdenciária nas Comissões de Conciliação Prévia. Com isso, estima-se que o INSS esteja perdendo uma receita de

aproximadamente R$ 211 milhões.

A estimativa tem como base os números da arrecadação gerados pela

Justiça do Trabalho em todo o país. Com 1,8 milhão de processos

distribuídos no ano passado, a Justiça do Trabalho foi responsável pela receita de R$ 706 milhões de contribuições previdenciárias. Pelas

comissões de conciliação prévia passam, em média, 800 mil casos

anualmente. Roberto Machado estima que esses casos podem gerar 30% do total arrecada na Justiça do Trabalho.

De acordo com o quadro apresentado pelo procurador do INSS, em 1999, quando começou a arrecadação da Previdência Social em demandas trabalhistas judiciais, o INSS arrecadou R$ 40 milhões, o equivalente a 3% do total apurado pela Procuradoria do órgão, que soma os valores apurados na Justiça do Trabalho e os recursos provenientes da Dívida Ativa. No ano seguinte, o percentual chegou a 35%, com a geração de R$ 350 milhões de receita. Em 2001, a Justiça do Trabalho foi responsável por 49% do total da arrecadação da Procuradoria do INSS.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2002, 10h09

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