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Novo juizado

Juizado Especial Cível será instalado na cidade de Osasco

O Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco será instalado na sexta-feira (5/7). A juíza diretora, Ligia Donati Cajon, trabalhará com nove funcionários. O Juizado Informal de Conciliação, que já funciona na cidade, tinha até o fim do mês de junho 270 causas em andamento, com uma média de 12 novas a cada dia.

No Fórum de Osasco funcionam nove Varas Cíveis, três Criminais, uma da Infância e Juventude, uma do Júri e dois Anexos Fiscais. O juiz Diretor do Fórum é Manoel Barbosa de Oliveira.

No Estado de São Paulo existem 276 Juizados Especiais Cíveis. Desse total, 261 estão no interior e 15 na capital. Cartórios anexos funcionam em universidades e faculdades de Direito, são 18 no interior e 9 na Capital.

A denominação Juizados Especiais foi criada em 1995 com a Lei 9.099 para substituir os Juizados de Pequenas Causas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2002, 19h40

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