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1 julho 2002
Escolha política
Muito boa a sua reportagem. Quanto ao fato da Anamatra dizer que o critério de escolha pela OAB é político também é o critério de promoção nas carreiras dos magistrados. Escolhem quem quer. Em Portugal e na Europa já iniciou para exigir uma prova escrita de habilitação antes de ser indicado para os tribunais.
Somos o único país no mundo que temos um judiciário trabalhista separado e composto apenas por juízes de carreira. NEm na Alemanha é assim. Em todos os países do mundo existem juízes leigos e temporários .
No Brasil, o art. 116 da CF permite que juízes estaduais julguem causas trabalhistas onde não seja sede de judiciário trabalhista, mas o corporativismo da JT acaba obrigando o cidadão a viajar mais de 300 km para fazer um acordo. Pois não permitem que a lei regulamente esta situação.
Obrigado pela atenção
André Luis Alves de Melo
Revista Consultor Jurídico, 1º de julho de 2002
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