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Escolha política

Muito boa a sua reportagem. Quanto ao fato da Anamatra dizer que o critério de escolha pela OAB é político também é o critério de promoção nas carreiras dos magistrados. Escolhem quem quer. Em Portugal e na Europa já iniciou para exigir uma prova escrita de habilitação antes de ser indicado para os tribunais.

Somos o único país no mundo que temos um judiciário trabalhista separado e composto apenas por juízes de carreira. NEm na Alemanha é assim. Em todos os países do mundo existem juízes leigos e temporários .

No Brasil, o art. 116 da CF permite que juízes estaduais julguem causas trabalhistas onde não seja sede de judiciário trabalhista, mas o corporativismo da JT acaba obrigando o cidadão a viajar mais de 300 km para fazer um acordo. Pois não permitem que a lei regulamente esta situação.

Obrigado pela atenção

André Luis Alves de Melo

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2002, 17h39

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