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Invasão no RS

MST deve se manifestar sobre pedido de reintegração de posse

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra tem 48 horas para se manifestar sobre o pedido de reintegração de posse de lote destinado ao Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul. O lote foi invadido por aproximadamente 400 pessoas ligadas ao MST.

A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, Roger Raupp Rios. O juiz determinou, ainda, que um oficial de justiça certifique as condições da área ocupada.

O oficial deverá especificar o número aproximado de pessoas - especialmente com relação à presença de crianças e idosos -, quantidade de barracas, condições de segurança e prejuízo relevante para a prestação dos serviços públicos instalados ao lado da área ocupada.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2002, 12h41

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