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Combate à criminalidade

OAB nacional defende mobilização contra violência no Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, defendeu uma mobilização nacional para exigir do Poder Público um plano enérgico de combate à criminalidade. A nota oficial foi divulgada logo após a notícia do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), 50 anos.

Segundo Approbato, o quadro de violência em que se encontra o Brasil assumiu proporções muito preocupantes, o que demonstra a fragilidade das políticas públicas na área de segurança.

De acordo com a nota, as circunstâncias do assassinato do prefeito petista, ainda não esclarecidas, lembram um período sombrio do passado recente da história brasileira, em que grupos de ideologias autoritárias atuavam sob o manto da impunidade.

Abaixo, a nota oficial do Conselho Federal da OAB, na íntegra:

Veja a nota oficial

Nota oficial

O assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, é a mais recente demonstração do quadro de violência em que se encontra o País. A barbárie, que assume proporções fantásticas, particularmente no Estado de São Paulo, denota a fragilidade das políticas públicas na área de segurança e a desatenção das autoridades para a criminalidade crescente em todas as unidades da Federação.

A sociedade brasileira está insegura e não aceita mais discursos frouxos e promessas vãs. Estamos no limiar de um estado de anomia, em que a voz da autoridade não é ouvida, a determinação não é levada a cabo, as leis não são cumpridas e o aparato policial fenece, por desorganização e desintegração dos corpos policiais, entre os quais muitos estão ligados ao próprio aparelho do crime.

As circunstâncias do crime, ainda não esclarecidas, nos levam também a refletir sobre uma das páginas mais sombrias de nossa história, quando grupos clandestinos de ideologias autoritárias atuavam sob o manto da impunidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama a sociedade civil a mobilizar suas forças para exigir dos poderes públicos um plano enérgico e duradouro de combate à criminalidade generalizada que ameaça jogar o País nos caminhos mais retrógrados da barbárie.

Rubens Approbato Machado

Presidente nacional da OAB

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2002, 11h08

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